Com a cassação de petista pela Câmara, há perda de foro privilegiado; em duas semanas, juiz decide se aceita ou não a denúncia
A ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos e o prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) perderam o foro privilegiado. A ação penal que tramitava no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) voltou para a Terceira Vara de Justiça de Campinas e ficará sob a responsabilidade do juiz Nelson Augusto Bernardes – o mesmo que concedeu mandados de prisão contra Rosely, Demétrio e vários outros a administração.
Segundo despacho do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Walter de Almeida Guilherme, no dia 14 de março, a decisão da Câmara de cassar o mandato de Demétrio no dia 26 de dezembro retirou do TJ-SP a competência para processar e julgar o processo.
Augusto Bernardes, por sua vez, disse que dentro de duas semanas deve decidir se aceita ou não a denúncia feita pelo Gaeco – braço do Ministério Público que investiga o crime organizado – contra 22 pessoas.
O advogado de Demétrio, Ralph Tórtima Sttetinger, explicou que a devolução do processo é natural, já que o foro privilegiado é prerrogativa da função (prefeito). Já Rosely havia conseguido o benefício em razão de um habeas corpus que havia sido concedido ao então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A defesa de Rosely alegou que ela era investigada no lugar do pedetista
De:
"Band - Notícias"
Para:
cidad3@yahoo.com.br
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/14747
A ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos e o prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) perderam o foro privilegiado. A ação penal que tramitava no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) voltou para a Terceira Vara de Justiça de Campinas e ficará sob a responsabilidade do juiz Nelson Augusto Bernardes – o mesmo que concedeu mandados de prisão contra Rosely, Demétrio e vários outros a administração.
Segundo despacho do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Walter de Almeida Guilherme, no dia 14 de março, a decisão da Câmara de cassar o mandato de Demétrio no dia 26 de dezembro retirou do TJ-SP a competência para processar e julgar o processo.
Augusto Bernardes, por sua vez, disse que dentro de duas semanas deve decidir se aceita ou não a denúncia feita pelo Gaeco – braço do Ministério Público que investiga o crime organizado – contra 22 pessoas.
O advogado de Demétrio, Ralph Tórtima Sttetinger, explicou que a devolução do processo é natural, já que o foro privilegiado é prerrogativa da função (prefeito). Já Rosely havia conseguido o benefício em razão de um habeas corpus que havia sido concedido ao então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A defesa de Rosely alegou que ela era investigada no lugar do pedetista
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