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A Presidência da República editou uma medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação ( MP 1.287/2025 ). Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). |
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O projeto de lei que proíbe a progressão de pena para os condenados por crimes como estupro e homicídio qualificado ( PL 853/2024 ) foi aprovado em dezembro, em decisão terminativa , pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. |
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As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092, de 2025 , que foi sancionada na terça-feira (7) e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. |
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Foram realizadas nesta quarta-feira (8) uma série de solenidades para lembrar os ataques às sedes dos três Poderes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023. Os eventos incluíram a entrega de 21 obras que haviam sido vandalizadas naquela ocasião e que foram restauradas. Várias autoridades destacaram a importância da democracia brasileira. |
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A atriz Fernanda Torres pode ser homenageada pelo Senado. Um voto de aplauso deve ser apreciado pelos senadores no início das atividades deste ano, como forma de celebrar a conquista do Globo de Ouro pela atriz — a premiação foi resultado da sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. |
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