| Notícias ConJur - 21/02/2024 |
| Julgamento Interrompido STF tem três votos para alterar regra sobre a divisão de sobras eleitorais Corte julga se todos os partidos entram na fase final da distribuição das sobras ou só os que alcançam 80% do quociente eleitoral | ||
| números aleatórios Acordos de leniência do MPF continuam sem critérios para cálculo dos valores | Atos golpistas STF aceita denúncia contra ex-integrantes da cúpula da PM-DF por omissão no 8/1 |
| Cooperação institucional TCU aprova regras para definir valores de acordos de leniência da CGU | GRANDES TEMAS. Grandes nomes Trabalho não é apenas a relação de emprego, afirma vice-presidente do TST |
| Marcos Oliveira/Agência Senado | Freepik | ||||||||||||||
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| 21/02 | 21h50 | Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude em cartão de crédito | ||
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| 21/02 | 20h58 | Limitações constitucionais à progressividade de alíquota de ITCMD | ||
| 21/02 | 20h39 | Juiz do RJ nega mais um pedido de vínculo de emprego entre corretor e corretora | ||
| 21/02 | 20h19 | STF aceita denúncia contra ex-integrantes da cúpula da PM-DF por omissão no 8/1 | ||
| 21/02 | 19h51 | Supremo tem três votos para mudar regra sobre divisão de sobras eleitorais | ||
| 21/02 | 19h38 | Perse: uma pedra no caminho dos incentivos fiscais | ||
| 21/02 | 19h11 | Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT | ||
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| 21/02 | 18h19 | STF e a colaboração ao objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU | ||
| 21/02 | 17h48 | Trabalho não é apenas a relação de emprego, afirma vice-presidente do TST | ||
| 21/02 | 17h20 | Quais os principais desafios da reforma tributária? | ||
| 21/02 | 16h38 | Vista interrompe caso sobre penhora de salário para pagar honorários de advogado | ||
| 21/02 | 16h19 | A indenização decorrente da instituição de áreas de proteção ambiental | ||
| 21/02 | 16h00 | Barreto Advogados & Consultores Associados é o mais novo apoiador da ConJur | ||
| 21/02 | 15h54 | TCU aprova regras para definir valores de acordos de leniência da CGU | ||
| 21/02 | 15h47 | Supremo media acordo sobre apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro | ||
| 21/02 | 15h24 | Função econômica do contrato imobiliário e a função social da propriedade privada | ||
| 21/02 | 14h34 | Acordos de leniência do MPF continuam sem critérios para cálculo dos valores | ||
| 21/02 | 13h49 | Relação entre agências internacionais e ‘lava jato’ precisa ser investigada, diz Gilmar | ||
| 21/02 | 13h18 | A importância da gestão de fornecedores para o cumprimento da LGPD | ||
| 21/02 | 12h42 | Procuração assinada meses antes de ingresso da ação deve ser considerada válida, diz STJ | ||
| 21/02 | 12h21 | Ministro da Suprema Corte da Argentina será homenageado no Brasil | ||
| 21/02 | 11h49 | Entrada sem autorização em domicílio anula condenação por tráfico de drogas | ||
| 21/02 | 11h20 | Como funciona o profissional ‘slash’, que se adapta a diversas tarefas | ||
| 21/02 | 10h48 | Livro sobre Lei Anticorrupção Empresarial será lançado nesta quarta-feira, em SP | ||
| 21/02 | 10h40 | TCU deve votar hoje regras para definir valores de acordos de leniência da CGU | ||
| 21/02 | 10h14 | Fracasso moral do mundo em Gaza deveria envergonhar a todos | ||
| 21/02 | 9h44 | STF suspende análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis | ||
| 21/02 | 9h23 | Diabetes mellitus tipo 1 e a parcial defesa dos direitos das pessoas com deficiência | ||
| 21/02 | 8h49 | STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal | ||
| 21/02 | 8h24 | Banco é responsável por assédio a empregadas terceirizadas grávidas, diz TST | ||
| 21/02 | 8h00 | A MP 1.202/2023 é uma inaceitável violência do Executivo contra o Legislativo, o Judiciário e os contribuintes | ||
| 21/02 | 8h00 | Recursos especiais contra decisões por voto de qualidade: é hora de jogar a toalha? | ||
| 21/02 | 8h00 | Desafios e oportunidades nas ‘PPP’s sociais’ | ||
| 21/02 | 7h52 | Air Canada perde disputa na Justiça por trapalhada de chatbot alimentado por IA | ||
| 21/02 | 7h32 | Prefeitura de SP é condenada a fornecer transporte a criança com síndrome de Down | ||
| 21/02 | 7h08 | Participação privada no SUS chega a 85% em alguns serviços | ||
| 21/02 | 6h34 | O direito animal na reforma da parte geral do Código Civil | ||
| 21/02 | 6h10 | Decreto de indulto pode piorar a situação carcerária no Brasil | ||
| Notícias ConJur - 20/02/2024 |
| Filme de guerra Lei sobre direitos autorais permite superar decisão definitiva contra o Ecad STJ decide que entidade pode cobrar direitos de rede de cinemas, ainda que exista uma sentença de 1997 que diz o contrário | ||
| Populismo legislativo Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto | Pano pra manga CNJ suspende julgamento de juíza por homologação do fundo da 'lava jato' |
| Desafogando o Judiciário Portaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil | Solicitação Genérica Barroso rejeita pedido de impedimento de Alexandre em investigação sobre golpe |
| Svyatoslav Lypynskyy | Divulgação/Agência Petrobras | ||||||||||||||
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| 20/02 | 20h37 | Supremo vai definir reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor | ||
| 20/02 | 20h19 | Estereótipo do morador de rua não autoriza prisão preventiva, diz ministra do STJ | ||
| 20/02 | 19h54 | CNJ suspende julgamento de juíza por homologação do fundo da ‘lava jato’ | ||
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| 20/02 | 17h52 | Lei sobre direitos autorais permite superar decisão definitiva contra o Ecad | ||
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| 20/02 | 16h01 | Lucchesi Advogados tem novo integrante e passa a atuar em Direito Digital e LGPD | ||
| 20/02 | 15h49 | STJ rejeita suspeição de juíza que causou nulidade na ação em que condenou o réu | ||
| 20/02 | 15h22 | Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro | ||
| 20/02 | 14h34 | Toffoli coloca em sigilo diálogo entre advogado e investigado de hostilizar Alexandre | ||
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| 20/02 | 13h25 | Recuperação judicial, capítulo 15 da lei americana: o que isso significa? | ||
| 20/02 | 12h41 | STF suspende caso que definirá se ICMS incide sobre tipos de transporte marítimo | ||
| 20/02 | 12h07 | STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa | ||
| 20/02 | 11h46 | Monitória não pode ser extinta por insuficiência de prova após negativa de perícia | ||
| 20/02 | 11h26 | Principais aspectos do contrato de locação da unidade franqueada | ||
| 20/02 | 10h32 | Com atuação da AGU, SUS consegue reaver R$ 77 milhões na Justiça em 2023 | ||
| 20/02 | 9h43 | Juiz determina revisão de contrato entre empresa e prefeitura na Bahia | ||
| 20/02 | 9h20 | Crônica de uma morte anunciada: a superação da doutrina Chevron | ||
| 20/02 | 8h52 | Inclusão da Justiça Militar no CNJ é opção política e não contraria Constituição | ||
| 20/02 | 8h23 | TST permite a bancária fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença grave | ||
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| 20/02 | 8h00 | A novela da desoneração da folha de pagamento: sobre a devolução de medidas provisórias | ||
| 20/02 | 8h00 | Autonomia do BC entre o Decreto 3.088/1999, a LC 179/2021 e a PEC 65/2023 | ||
| 20/02 | 7h53 | TJ-MS anula venda do imóvel de um casal sem autorização da mulher | ||
| 20/02 | 7h31 | Administradora de shopping não precisa controlar jornada de empregados de lojas | ||
| 20/02 | 7h03 | Lei 14.737/2023 e o direito a acompanhante: por uma interpretação adequada | ||
| 20/02 | 6h33 | Revitalização de pastagens degradadas e áreas sustentáveis | ||
| 20/02 | 6h02 | Backlash no Direito Eleitoral: evolução legislativa da propaganda antecipada | ||
| Notícias ConJur - 19/02/2024 |
| Liberdade para o julgador Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação, estabelece TST Corte trabalhista uniformiza seu entendimento sobre o tema ao decidir que pedido inicial deve ser visto como uma mera estimativa | ||
| Corte em luto Desembargador Sérgio Nascimento, do TRF-3, morre aos 67 anos em São Paulo | Sem direito de escolha Alexandre ordena que Bolsonaro preste depoimento na data escolhida pela PF |
| Autonomia da vontade Contrato preliminar não pode ter mais eficácia que o definitivo, define STJ | Cobrança extrajudicial Associação de magistrados contesta regras do Marco Legal da Garantias |
| Reprodução | Tânia Rêgo/Agência Brasil | ||||||||||||||
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| 19/02 | 21h50 | Concurso para juiz do TRF-3 tem seu primeiro dia de provas orais | ||
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| 19/02 | 16h18 | Da inaplicabilidade dos prazos prescricionais penais ao processo administrativo disciplinar | ||
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| 19/02 | 15h48 | Mulher que teve conta com R$ 17 mil bloqueada por 120 dias será indenizada | ||
| 19/02 | 15h20 | Compliance para utilização da inteligência artificial | ||
| 19/02 | 14h33 | Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março | ||
| 19/02 | 13h45 | Cade abre oportunidade de estágio na área de Direito | ||
| 19/02 | 13h13 | Tipificação penal na nova lei de agrotóxicos: interações com as Leis 9.605/1998 e 7.802/1989 | ||
| 19/02 | 12h43 | Contrato preliminar não pode ter mais eficácia que o definitivo, define STJ | ||
| 19/02 | 12h22 | Escritório Martins Viana é o mais novo apoiador da ConJur | ||
| 19/02 | 11h46 | TSE não vai precisar julgar uso de verba em curso de inteligência emocional para mulheres | ||
| 19/02 | 11h19 | Um alerta à Justiça do Trabalho quanto ao adicional de periculosidade | ||
| 19/02 | 10h44 | STJ vai definir validade de honorários em cumprimento de sentença de MS individual | ||
| 19/02 | 10h23 | Restrições à livre iniciativa na revenda de veículos importados na MP 1.205/2023 | ||
| 19/02 | 9h47 | Vale deve indenizar técnico de mineração demitido de forma arbitrária, diz TST | ||
| 19/02 | 9h22 | Primeiro Código Civil brasileiro é fruto de proveitosa solidariedade histórica | ||
| 19/02 | 9h00 | FGV Conhecimento e IDP promovem ‘Pacto pelo Rio’, com autoridades e especialistas | ||
| 19/02 | 8h32 | Tribunais estaduais permitem penhora de salários, mas falta uniformizar critérios | ||
| 19/02 | 8h00 | Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1) | ||
| 19/02 | 8h00 | Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3) | ||
| 19/02 | 7h33 | Cinco anos após denúncia, juíza reconhece prescrição e absolve empresário e servidor | ||
| 19/02 | 7h04 | A ADPF 442 sob o crivo do judicial review responsivo | ||
| 19/02 | 6h31 | Quanto de conspirações é necessário para caracterizar o crime de tentativa de golpe de Estado? | ||
| 19/02 | 6h04 | TJ-SP condena influenciadora por publicidade enganosa em curso online | ||
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