A Justiça Federal no Tocantins condenou a emissora Globo e a empresa Quatro Elementos Turismo a repararem o dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins pelo uso indevido de imagem durante a veiculação de uma reportagem exibida no programa Esporte Espetacular em abril de 2010, que associa a imagem da cachoeira da fumaça à prática de rafting esportivo, o que é incompatível com os objetivos das estações ecológicas.
A sentença da juíza federal Denise Dias Dutra Drumond acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização ao Meio Ambiente no valor de 500 mil reais e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema “Turismo Sustentável na Região do Jalapão”, que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior.
A reportagem exibida foi feita mesmo com o pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra a área. De acordo com o relatório do ICM, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista.
A Estação Ecológica foi criada para evitar a exploração turística e econômica desordenada. Para isso a legislação proíbe a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional ou científico.
“Em outras palavras, a Estação Ecológica tem em seu anonimato um de seus grandes trunfos, pois fica assim protegida da curiosidade leiga e da depredação que a atividade turística em massa e desordenada promove. Logo, a exposição em si mesma da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins como área propícia à prática esportiva, diversa de sua finalidade legal específica, já configura o dano ambiental”, constatou Denise.
Na defesa, as empresas alegaram inexistência de dano ambiental e a Globo Comunicações alegou ofensa a liberdade de imprensa. O argumento foi rebatido pelo juízo federal. Para a magistrada, não se pode permitir abusos no desfrute da liberdade de imprensa e este direito não está imune à obrigação de indenizar caso haja lesão à bem jurídico de terceiros.
Neste link é possível ver a chamada para a matéria condenada pela Justiça.
Jalapão extremo!!!!
No quinto episódio da série de reportagens apresentadas pelo repórter Clayton Conservani & equipe, vocês vão sentir em casa o que é desbravar um rio de bote e caiaque nas belezas naturais do Jalapão, no Tocantins! Nossa abordagem esportiva dessa vez será no Rafting. Reunimos a nata da canoagem brasileira e fomos conferir de perto o rio das Balsas, a cachoeira da Fumaça e muitos outros lugares por onde poucos seres humanos passaram. Essa paisagem você nunca viu! O Esporte Extremo vai mostrar para você! Aproveite!
- visual de tirar o fôlego!!!
- águas limpas e cristalinas!
- águas cristalinas do Jalapão.
- e deixa um rastro de cores no Jalapão.
- olha a cara de felicidade do Clayton!
- e sonhar…
- paraíso no planalto central.
As informações são da Justiça Federal do Tocantins.
Justiça Federal condena emissora de TV e empresa de turismo por reportagem sem autorização em Unidade de Conservação no Tocantins
29/07/13 18:11
A Justiça Federal no Tocantins condenou a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda a repararem o dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins pelo uso indevido de imagem durante a veiculação de uma reportagem exibida no programa Esporte Espetacular do dia 25 de abril de 2010, que associa a imagem da cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, prática esta, incompatível com os objetivos das estações ecológicas.
A sentença proferida pela titular da 1ª vara, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização ao Meio Ambiente no valor de 500 mil reais e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema “Turismo Sustentável na Região do Jalapão”, que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior.
Consta nos autos, que a reportagem exibida foi feita mesmo com o pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal que administra a área. De acordo com o relatório do ICM, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista.
Em sua fundamentação a magistrada ponderou que a Estação Ecológica foi criada para evitar a exploração turística e econômica desordenada. Para isso a legislação proíbe a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional ou científico. “Em outras palavras, a Estação Ecológica tem em seu anonimato um de seus grandes trunfos, pois fica assim protegida da curiosidade leiga e da depredação que a atividade turística em massa e desordenada promove. Logo, a exposição em si mesma da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins como área propícia à prática esportiva, diversa portanto de sua finalidade legal específica, já configura o dano ambiental” constatou.
Na defesa, as empresas alegaram inexistência de dano ambiental e a Globo Comunicações alegou ofensa a liberdade de imprensa. Argumento este, afastado pelo juízo federal durante a fundamentação. Para a magistrada, não se pode permitir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa e este direito não está imune à obrigação de indenizar caso haja lesão à bem jurídico de terceiros.
Autos nº: 260-30.2011.4.01.4300
Data da sentença: 19/07/2013
Data da sentença: 19/07/2013
De: CicloVivo < ciclovivo@ciclovivo.com.br >
Para: sulinhacidad3@zipmail.com.br
Assunto: Globo é condenada por reportagem em Unidade de Conservação do Tocantins
Para: sulinhacidad3@zipmail.com.br
Assunto: Globo é condenada por reportagem em Unidade de Conservação do Tocantins
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