Documento de um processo da Receita Federal, que está divulgado na internet (acima), afirma que a TV Globo sonegou R$ 183 milhões que deveria ter recolhido ao imposto de renda, na operação de compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, da FIFA.
Com multa e juros o valor atingiu R$ 615 milhões em novembro de 2006.
Corrigindo os valores de acordo com os índices usuais da Receita dá um número em torno de R$ 1,2 bilhão.
Segundo a Receita Federal, a Globo realizou operações simuladas para não pagar imposto da seguinte forma:
1 - A emissora adquiriu direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002, pagos ao exterior, fato que gera tributação pelo Imposto de Renda na Fonte;
2 - Para fugir de pagar o imposto, segundo a Receita, a emissora enviou o dinheiro para o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas adquirindo uma empresa "offshore", fato que não geraria a tributação citada acima.
3 - Menos de um ano depois, a empresa "offshore" foi dissolvida e o dinheiro do patrimônio foi usado para pagar os direitos de transmissão da Copa de 2002.
Ou seja, a empresa offshore foi usada apenas para a remessa de dinheiro, burlando o fisco, para sonegar impostos, segundo a receita.
O agente da Receita Federal, além de autuar a TV Globo, apresentou representação para fins penais, enxergando no fato crime contra a ordem tributária previsto na Lei 8.137/90, cuja pena é reclusão de 2 a 5 anos, e multa. (C/ informações do blog "O Cafezinho")
Em tempo: O escândalo da propina ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e outros cartolas da FIFA está relacionado com esse pagamento da Globo (confira aqui).
Subject: Os Amigos do Presidente Lula
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