A Cidade de Santos realiza pela primeira vez na Baixada Santista o casamento civil de três casais de homossexuais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Subseção de Santos - realiza o evento no dia 14 de dezembro, às 19h30, na Praça José Bonifácio, 55, no Centro, em Santos. Ailton Cardozo da Silva Jr e José Lucimar dos Santos Rodrigues; Ângelo Max Cavalcanti da Silv
a e Gregório José da Silva e Rosa Maria Gonzaga Arouche e Antonieta Cavalcante de Sousa vão dizer o "sim" e terão uma cerimônia e festa completas com direito à decoração, bolo, doces, bebidas, fotografia, som etc.
a e Gregório José da Silva e Rosa Maria Gonzaga Arouche e Antonieta Cavalcante de Sousa vão dizer o "sim" e terão uma cerimônia e festa completas com direito à decoração, bolo, doces, bebidas, fotografia, som etc.
A iniciativa é da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos, criada em outubro/2010, terceira no Estado, que, juntamente com o movimento social, já vinha preparando a Cidade para as mudanças que estavam ocorrendo por todo o Brasil. População LGBT, classe jurídica e a sociedade estavam sendo esclarecidas sobre toda essa mudança de paradigmas envolvendo e protegendo direitos fundamentais.
O casamento civil garante ao casal homossexual os mesmos direitos, deveres e responsabilidades conferidos a um casal heterossexual. A família homoafetiva conta, agora, com a proteção do Estado, concretizando alguns
dos objetivos da Constituição Federal quando preconiza uma sociedade mais justa, igualitária e plural.
O evento conta com o s seguintes patrocinadores: Tribal Club (bebidas e garçons); Ariê Moraes (Sonorização); Equipe do Curta Santos (Making off); Renata Ventura Cakes (bolo de casamento); Ana Domingues (Bem-casados); Ótica Mundial – Ângelo (Fotografia) e OAB/Santos (Decoração).
Dados sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo:
1)) O Supremo Tribunal Federal no julgamento histórico
da ADI 4277/09 e ADPF 132/08, ocorrido no dia 05 de maio de 2011, reconheceu, por
unanimidade (10 a 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, equiparou-a a
União Estável, entendida, portanto, como sinônimo de família. Tal decisão, de caráter
vinculante e efeito contra todos, é considerada um divisor de águas no
âmbito do direito homoafetivo.
2) Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça, em 25 de outubro, admite
que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o
casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união
para só então transformá-la em casamento. Decisão Majoritária (4 a 1).
3) Em 13 de agosto de 2012 o juiz corregedor Permanente dos Cartórios de Registro
Civil da Comarca de Santos/SP, Doutor Frederico dos Santos Messias, expediu a
Portaria nº 02/2012, autorizando os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos
a fazer a conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento e, também, iniciar
o processo de habilitação para o casamento de Relacionamentos homoafetivos,
independentemente da comprovação de união estável anterior. Os
procedimentos deverão observar, tanto quanto possível, as mesmas exigências para a
conversão e casamento de relacionamentos heteroafetivos.
Mais informações com a advogada Rosangela da Silveira Toledo Novaes, coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo OAB/Santos pelo telefone (13) 9764-2818.
Grato pela divulgação!
Glauco Braga (13) 9104-1594
Mtb 25855
Assessoria de Imprensa da OAB/Santos
Subject: Casais de homossexuais vão dizer o "sim" na OAB/Santos
From: glaucobraga.jornalista@gmail.com
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