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05 junho, 2026

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Notícias ConJur - 04/06/2026
A GRANDE FAMÍLIA
Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ
Corte autorizou pais a levantarem dinheiro recebido pela filha a título de reparação pelo atraso de um voo internacional


ORFANDADE REGULADA
TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho
CAMINHO DESIMPEDIDO
Recusa de ANPP por motivo subjetivo obriga remessa a órgão superior


XIV FÓRUM DE LISBOA
Avanço da IA e algoritmos exigem proteção à consciência do eleitor, diz Lavareda
CADA UM NO SEU QUADRADO
Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso


Magnific Magnific 
SÓ A PALAVRA NÃO BASTA
Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida
BRINCANDO COM FOGO
TJ-SP manda município adequar depósito de podas para prevenir incêndios


SENSO INCOMUM
Distopia de Barroso: (nova) era do 'juiz boca dos algoritmos'
ATUALIDADES TRIBUTÁRIAS
Não há uso na atividade econômica do contribuinte


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