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03 junho, 2026

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Notícias ConJur - 02/06/2026
AUTOATENDIMENTO
Utilização de senha não valida contrato bancário firmado por analfabeto, diz STJ
De acordo com a 3ª Turma do tribunal, o contrato nessa situação deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas


MAIS SIGLA, MENOS EGO
Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto
LONGO CAMINHO
Redução da jornada exige transição gradual e atenção a custos, alerta ministra


'VÍTIMAS DE LAWFARE'
Governo de Donald Trump pode desistir de fundo para invasores do Congresso
REFORMATIO IN PEJUS PROHIBITA EST
Troca de pena restritiva de direitos não prejudica situação do réu, decide STJ


Magnific Freepik 
QUALIDADE DE VIDA
Plano de saúde tem obrigação de custear feminização facial prescrita por médico
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Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista


TRABALHO CONTEMPORÂNEO
O que se esconde no relatório da PEC do fim da escala 6x1
TERRITÓRIO ADUANEIRO
Novo regime do drawback: quando simplificar complica


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