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O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (3). |
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O Senado pode votar nesta terça-feira (2) um projeto ( PL 1.986/2024 ) que cria campanhas de conscientização voltadas à identificação dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce. Na quarta-feira (3), está na pauta um projeto ( PL 3.995/2024 ) que cria a política de governança da administração pública federal. Além do Poder Executivo, a iniciativa aplica-se a Legislativo, Judiciário, TCU, MPU e DPU. |
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A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor há menos de três meses , mas já há tentativas de derrubar o texto, conhecido como ECA Digital. O alerta foi feito nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS). |
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Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na internet. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026. |
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (1º), as regras do TSE para propaganda eleitoral na internet. O principal desafio é o combate à desinformação com o avanço acelarado da tecnologia e o uso de ferramentas da inteligência artificial. |
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Dono da segunda maior reserva mundial de minerais estratégicos, o Brasil não tem um marco legal para a mineração e beneficiamento das terras-raras, fundamentais à indústria eletrônica. A Comissão de Relações Exteriores do Senado faz nesta terça (2) um debate sobre o tema, de interesse econômico e geopolítico. |
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O Senado vai analisar projeto ( PL 2.121/2025 ), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera os critérios para a definição do valor da pensão alimentícia. Além dos atuais, que observam a necessidade dos filhos menores e a possibilidade de quanto o pai ou a mãe podem pagar, a proposta inclui o parâmetro de abandono afetivo comprovado. |
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O Senado vai analisar projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta ( PL 1.862/2026 ), de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece o dia 30 de abril para a celebração. |
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As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal poderão receber mais recursos, de acordo com projeto de lei complementar que começa a tramitar no Senado. A proposição ( PLP 138/2026 ) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo que até 2% da receita corrente líquida das unidades federativas possa ser destinado às defensorias, órgãos responsáveis por oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. |
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O governo federal editou no sábado (30) a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026 , que cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. |
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