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A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves é um dos mecanismos mais eficazes de proteção financeira previstos na legislação brasileira. Mais do que um Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Paola Asturiano Martins 1 votos Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas: quem tem direito e como pedir A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves é um dos mecanismos mais eficazes de proteção financeira previstos na legislação brasileira. Mais... Leia Mais » Taynna Reis 1 votos Posso ser preso por não pagar pensão, mesmo estando desempregado ? Ficar desempregado é uma situação difícil e, diante dessa realidade, é comum surgir a dúvida: é possível parar de pagar pensão alimentícia? A resposta é clara e importante: não. A perda do emprego,... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Construí no terreno do sogro e resido no local há anos: o tempo me garante o direito à Usucapião? A edificação de uma moradia em um lote pertencente a terceiros — frequentemente familiares, sogros ou amigos — é uma realidade onipresente no cenário urbano e rural do Brasil. Motivados por laços de... Leia Mais » ECA Digital já está em vigor: saiba o que muda para plataformas e usuários Notícia do Patrocinador Decretos proíbem rolagem infinita, publicidade personalizada para crianças e autodeclaração de idade e criam novas obrigações para plataformas Luann De Melo 1 votos Arras (Sinal) e a Cláusula de Irretratabilidade em Contratos Imobiliários Introdução No dinâmico mercado imobiliário brasileiro, a celebração de um contrato de compra e venda é um passo cercado de expectativas e, simultaneamente, de riscos financeiros consideráveis. Para... Leia Mais » Nicole Da Silva Araújo 1 votos Transmissibilidade da cláusula compromissória na cessão de posição contratual Preliminarmente, com a promulgação da Lei Brasileira de Arbitragem, em 1996, esse instituto se consolidou no Brasil e os contratos passaram a adotar cada vez mais a cláusula compromissória. Essa,... Leia Mais » Ana Clara Rodrigues 1 votos Tenho vários empréstimos consignados e não consigo mais pagar: o que fazer quando não sobra nada do salário? O que é o superendividamento na lei brasileira A Lei 14.181 /2021 inseriu no Código de Defesa do Consumidor um conjunto de regras específicas para proteger o consumidor que, de boa-fé, acumulou... Leia Mais » Couto e Sasso Advocacia 1 votos CPF dos imóveis. Entenda o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, inaugura uma nova etapa na organização do patrimônio imobiliário no Brasil. A proposta central consiste na... Leia Mais »