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Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar ( PLP 108/2024 ) seja votado pelos senadores ainda neste semestre.

Na véspera do Oscar, senadores reforçam homenagens a ‘Ainda Estou Aqui’ No domingo (2), o filme brasileiro Ainda Estou Aqui e a atriz Fernanda Torres concorrem à mais importante premiação do cinema internacional, o Oscar 2025. Desde a conquista do  Globo de Ouro pela atriz , em janeiro, senadores têm prestado homenagens à equipe que produziu o longa-metragem. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado O crime de furto de aparelho celular poderá ser tipificado como qualificado e penalizado em dobro. É o que propõe o projeto de lei (PL)  494/2025 , do senador Flávio Bolsolnaro (PL-RJ), em tramitação no Senado. Para o parlamentar, são necessárias providências do Legislativo no enfrentamento ao aumento desse tipo de infração. Concursos: projeto prevê que dupla graduação tenha peso em prova de títulos Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o  PL 407/2025 , quando aplicada a avaliação por títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os diplomas de conclusão de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. A senadora lembra que, atualmente, os editais consideram somente uma das graduações caso o concurseiro tenha mais de uma e passa a aumentar a nota conforme existam outras pós-graduações ou mestrados e doutorados. Projeto exige exame nacional de proficiência para ser biomédico no país Adotado em vários países e alinhado com o que já existe para os profissionais de medicina e odontologia, projeto protocolado este mês pelo senador  Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)  cria o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina ( PL 513/2025 ). Norma da Câmara desequilibra sistema bicameral, diz Alessandro Vieira O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o novo coordenador da Procuradoria Parlamentar do Senado . Seu mandato vai até 2026. Ele criticou a alteração no regimento interno da Câmara dos Deputados que permite que projetos aprovados no Senado, quando forem enviados à Câmara, passem a tramitar com matéria mais antigas daquela Casa. Patrão pode ser obrigado a pagar exame toxicológico de motoristas Os exames toxicológicos de motoristas profissionais devem ser pagos pelos patrões, no caso de quem não é autônomo. É o que diz projeto de lei ( PL 1.075/2022 ) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado vai debater a proposta em uma audiência pública, antes da votação do texto. Senadores como Margareth Buzetti (PSD-MT) levantaram preocupações com relação à nova despesa para os empregadores. Senado analisa criação da carreira de procurador municipal O Senado vai votar a proposta de emenda à Constituição que institui os procuradores municipais, carreira da advocacia pública ( PEC 28/2023 ). Hoje, apenas a União e os estados têm profissionais concursados ​​que fazem sua representação judicial. A PEC também assegura algumas exceções para a contratação de advogados e escritórios de advocacia. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que a proposta se refere ao Poder Executivo municipal e não afeta as câmaras de vereadores que já possuem procuradores legislativos.

Enviado por Agência Senado