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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Pedro Eduardo Andrade da Silva 1 votos FGTS: o que fazer em caso de não recolhimento pelo empregador? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele tem como objetivo garantir uma segurança financeira em situações como demissã... Leia Mais » Alessandra Strazzi 8 votos Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Você Sabe Como Funciona Hoje? E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil? Assim, você garante que será notificado de todas as minhas publicações 🥰 Revelamos tudo sobre a aposentadoria da pessoa com... Leia Mais » Rogério Tadeu Romano 1 votos A lei de migração no Brasil e o acordo de repatriação do Brasil com os Estados Unidos da América A LEI DE MIGRAÇÃO NO BRASIL E O ACORDO DE REPATRIAÇÃO DO BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Entrou em vigor, no dia 21 de novembro de 2017, a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do... Leia Mais » Gabriel Sebastian Vassilopoulos 0 votos Pix e Cartão na Mira: Novas Regras de Prestação de Informações Financeiras (e-Financeira) Introdução A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2219, de 17 de setembro de 2024 , ampliando o monitoramento de movimentações bancárias e alterando... Leia Mais » Sofia Jacob 1 votos Fortuna de Silvio Santos no exterior: Herdeiras conseguem afastar temporariamente cobrança de imposto A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável às herdeiras de Silvio Santos, suspendendo temporariamente a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança... Leia Mais » Manoel V Simões Advogado 1 votos As Condutas Abusivas das Companhias Aéreas e os Direitos dos Passageiros Nos últimos anos, o crescimento do transporte aéreo no Brasil trouxe à tona não apenas os benefícios de uma maior mobilidade, mas também uma série de abusos cometidos por companhias aéreas. Esses... Leia Mais » Tatiane Rodrigues Coelho 1 votos Taxa de evolução de obra: como funciona, abusividades e seus direitos A taxa de evolução de obra, conhecida também como "juros de obra", é uma cobrança aplicada quando se compra um imóvel na planta, ajudando a financiar o andamento da construção. Este guia detalha o... Leia Mais »