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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Erotides Katerine Costa Regis de Oliveira 13 votos Pacote Antifeminicídio (nova lei 14.994/24) e a Qualificadora do Feminicídio (art. 121, §2º, inc. VI CP) Pacote Antifeminicídio (nova lei 14.494/24) e a Qualificadora do Feminicídio (art. 121, §2º, inc. VI CP): Aplicação do Princípio da Continuidade Normativa. A defesa pleiteia a exclusão da... Leia Mais » Ticiana Paula 10 votos A Assembleia Geral de Credores nos Processos de Recuperação Judicial e Falência: Função Deliberativa e Impacto no Direito Empresarial A Assembleia Geral de Credores nos Processos de Recuperação Judicial e Falência: Função Deliberativa e Impacto no Direito Empresarial Resumo A Assembleia Geral de Credores (AGC) é um dos pilares... Leia Mais » Patrícia Thury 7 votos Justiça Multiportas no Terceiro Setor: Um Caminho Estratégico Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16)  A Justiça Multiportas surge como um modelo essencial para diversificar as possibilidades de resolução de conflitos no Brasil, promovendo métodos colaborativos e eficientes. Sua relevância cresce não... Leia Mais » Alessandra Strazzi 7 votos Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Você Sabe Como Funciona Hoje? E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil? Assim, você garante que será notificado de todas as minhas publicações 🥰 Revelamos tudo sobre a aposentadoria da pessoa com... Leia Mais » Cesar Pompeo 7 votos Pompeo Advocacia obtém condenação histórica contra companhia aérea por overbooking que gerou um atraso de 9 horas O escritório Pompeo Advocacia alcançou uma decisão histórica em favor de um consumidor lesado pela prática de overbooking. Em um caso emblemático, a companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$... Leia Mais » Ana Paula Dias 1 votos Modelo de Petição Inicial Indenizatória - Cancelamento de voo AO JUÍZO DO .... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ..../..... NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ....., órgão expedidor e inscrito no CPF/MF sob... Leia Mais » Jean Lucas 7 votos Um Breve Comentário Sobre o Reconhecimento de Vínculo Empregatício Entre Motoristas de Aplicativo e a Uber Jean Lucas Apê Nascimento Resumo: À primeira vista, presume-se que a natureza do serviço prestado pelos motoristas de aplicativo seja autônoma, porém, o que se observa atualmente, no tocante a... Leia Mais » Jamili Cayres 6 votos Entrega voluntária da criança para adoção Um tema de extrema importância não somente no mundo jurídico, mas também de relevância social é a ciência e a conscientização da possibilidade de a mãe ou gestante, de modo voluntário, entregar seu... Leia Mais » Manoela Paoluci Magalhães de Oliveira 6 votos O Papel do Advogado Criminalista na Prisão em Flagrante A prisão em flagrante é um dos momentos mais delicados e impactantes do processo penal, podendo gerar consequências irreversíveis para o acusado. Diante disso, a presença e a atuação do Advogado... Leia Mais » Wendel Raphael 5 votos Pejotização: A máscara que esconde a relação de emprego e precariza os direitos dos trabalhadores O QUE É A PEJOTIZAÇÃO? A pejotização ocorre quando uma empresa exige ou incentiva um trabalhador a constituir uma empresa (CNPJ) para prestar serviços, em vez de contratá-lo diretamente como... Leia Mais » Thalles Vieira 1 votos Impugnação Laudo Perito Judicial EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXº VARA – JUIZADO ESPECIAL DE XXX, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO XXX. MANIFESTAÇÃO - LAUDO PERICIAL MÉDICO REF. AO PROCESSO Nº XXXXXXXXX Requerente:... Leia Mais » Joanna D Arc Santana dos Santos 1 votos Modelo de Pedido de Remessa dos Autos para outra Comarca AO DOUTO JUÍZO DA VARA ... DA COMARCA DE ... NO ESTADO DA .... Processo nº ... AUTOR, devidamente qualificado nos presentes autos, por sua advogada, vêm, perante Vossa Excelência, informar e requerer... Leia Mais » Caroline Andréia Klein 5 votos Empreender com Segurança: 8 Passos Essenciais para Abrir Seu Negócio e Fazer a Diferença Você já sonhou em ter seu próprio negócio? Transformar aquela ideia brilhante em realidade? Seja uma loja ou a prestação de serviços, abrir uma empresa é um dos passos mais audaciosos que alguém pode... Leia Mais » Gandini Comunicação Jurídica 5 votos Um advogado precisa ter um site? [Guia Atualizado 2025] Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, o marketing digital para advogados se tornou indispensável para atrair clientes e fortalecer a reputação profissional. Estratégias como criação de... Leia Mais » Ferranti & Bianchini 5 votos Casamento e Negócios O casamento é um marco de união e parceria, mas também um ato jurídico que traz consigo importantes implicações patrimoniais e legais. Para empresários, a escolha do regime de bens no casamento é uma... Leia Mais » TSA Tenorio da Silva Advocacia 4 votos Como Conseguir Cirurgia Robótica Caso o Plano de Saúde Negue o Fornecimento Introdução A cirurgia robótica é uma inovação tecnológica que vem transformando a medicina, oferecendo procedimentos menos invasivos, mais precisos e com recuperação acelerada. Apesar de todos os... Leia Mais » Amanda Pignolati 5 votos Contrato Social Contrato Social: O Que Não Deixar de Prever? O Contrato Social é o documento de constituição de uma sociedade (de pessoas). É ele quem estabelece as regras do jogo e define a estrutura do negócio.... Leia Mais » Elaine Costa 3 votos Pensão Por Morte em União Estável: O que fazer quando o INSS nega o benefício por falta da escritura pública?" Antes de adentrarmos no tema, é essencial entender de forma simples e objetiva o que é união estável . 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Ari Carlos Soares Cruz [1] RESUMO Este artigo tem o objetivo de descrever os procedimentos Contábeis e... Leia Mais » Eduardo Luiz Santos Cabette 4 votos Lei Orgânica das Polícias Civis e os Princípios Institucionais Básicos LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS E OS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS BÁSICOS DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Autor: Eduardo Luiz Santos... Leia Mais » Jessica Campos 4 votos Direito e Diversidade   O livro “Antropologia Jurídica” de Regina Paulista Fernandes Reinert, reflete sobre diversas questões fundamentais sobre a relação entre direito e diversidade cultural em situações de complexidade... Leia Mais » Carlos Eduardo Penha 4 votos Como Receber Auxílio-Doença do INSS Mesmo Desempregado Você sabia que pode ter direito a receber auxílio-doença do INSS mesmo estando desempregado? Muitas pessoas enfrentam problemas de saúde ou sofrem acidentes e acabam sem saber que têm direito a esse... Leia Mais »