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15 janeiro, 2025

Consultor Jurídico

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CADA CASO É UM CASO
Efeito erga omnes em ação coletiva não se aplica a decisão individual, decide STJ
No entendimento da 4ª Turma da corte, necessidade de liquidação de sentença torna inviável a aplicação ampla e geral da decisão


O FUTURO É AGORA
Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e 'filhote' da tese do século
EM VIAS DE EXTINÇÃO
Futuro da neutralidade da rede nos Estados Unidos está em lugar incerto e não sabido


QUEBRA DE CONFIANÇA
Advogado que não repassou dinheiro a cliente é condenado por apropriação indébita
RETRATO ROUBADO
Instagram é condenado a indenizar usuária que foi vítima de perfil falso


Freepik Divulgação/MDHC 
BARRIGA CHEIA
Uber deve ressarcir cliente por causa de entregador que fugiu com comida
NOME SOCIAL
Faculdade é condenada por não atualizar dados em cadastro de aluno trans


CONTAS À VISTA
Reforma tributária e autonomia federativa arrecadatória
FÁBRICA DE LEIS
Processo estrutural e o direito de livre associação


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