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09 janeiro, 2025

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ASSIM NÃO VALE
Arquivos digitais corrompidos não podem ser usados no processo penal
Segundo o entendimento da 5ª Turma do STJ, provas desse tipo precisam ser completas e íntegras para admissão em juízo


PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA
Brasil precisa discutir reformas institucionais para que 8/1 não se repita, diz Gilmar
AINDA O 8 DE JANEIRO
Big techs só vão operar no Brasil se seguirem a legislação, afirma Alexandre


SEM PROTEÇÃO
Apple e Google são condenados a pagar R$ 19 mi por violar dados pessoais
ATAQUE AOS PODERES
Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8/1, enquanto anistia avança


Ricardo Stuckert/RP Freepik 
FESTA DA DEMOCRACIA
'Justiça deve responsabilizar quem violou regras do jogo', diz Fachin em ato do 8/1
DEVER DE ZELAR
Shopping é responsável por veículo furtado em estacionamento, decide TJ-MG


DIRETO DO CARF
Marketplaces, efeito de rede e créditos de PIS/Cofins
GARANTIAS DO CONSUMO
Exclusão de beneficiários de planos após a maioridade


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