19/01/2025| EPM promove curso sobre temas polêmicos no Direito da Infância e da Juventude | | Magistrados podem se inscrever até 24 de fevereiro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 27 de fevereiro a 27 de novembro, o curso Temas polêmicos no Direito da Infância e da Juventude: encontro de discussões para alinhamento teórico-prá ... | | Leia Mais |
| Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE | | Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de Araçatuba, que permite que templos religiosos produzam ruídos sonoros a ... | | Leia Mais |
18/01/2025| Empresa não pode ser responsabilizada por importunação sexual ocorrida dentro de ônibus, decide TJSP | | Inexistência de nexo com serviço de transporte. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual sofrida por passageiras durante vi ... | | Leia Mais |
| Barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ | | Foco na inclusão de pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema p ... | | Leia Mais |
17/01/2025| Familiares de paciente que morreu após demora na liberação de vaga em hospital serão indenizados | | Ressarcimento fixado em R$ 100 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jales, proferida pelo juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e ... | | Leia Mais |
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