10/01/2025| TJSP aumenta valor de indenização para homens que tiveram imagem associada a crime | | Site condenado a publicar nota de esclarecimento. A 12ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor de indenização a ser pago por um portal de notícias que publicou a imagem de dois homens atrelada à reportagem sobre um ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de réu por homicídio qualificado contra idoso | | Discussão por pagamento de aluguel. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que condenou homem por homicídio qualifica ... | | Leia Mais |
| Cadicrim lança nova edição do "Repertório de jurisprudência" | | Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de novembro do Repertório de jurisprudência. A publicação a ... | | Leia Mais |
| Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE | | Ofensa ao princípio da dignidade humana e outros direitos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.488/22, de Santo André, que proíbe a instalação de banheiros mult ... | | Leia Mais |
| Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidas | | Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção. Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetiv ... | | Leia Mais |
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