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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei ( PL 68/2024 ) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, após a reunião de líderes nesta quinta-feira (28). |
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (28), após reunião de líderes, que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas, que antecedem o recesso parlamentar, para votar projetos como a proposta que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil e a regulamentação da inteligência artificial, além de indicações de autoridades. |
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Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (28) para balanço das questões de gênero e raça nas eleições municipais foi marcada por protestos contra a discriminação às candidaturas femininas dentro da estrutura partidária, a sub-representação de mulheres, negros e pessoas LGBT em espaços de poder, e o acesso insuficiente desses segmentos aos recursos do Fundo Eleitoral. A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado. |
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Reunidos nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas das áreas de saúde e nutrição foram unânimes ao afirmar que a regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado, deve considerar os efeitos nocivos causados na população pelo consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 regula o Imposto Seletivo (IS), previsto pela Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, que sobretaxa produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. |
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Senadores e deputados que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) querem discutir o boicote à carne bovina sul-americana na próxima Sessão Plenária do Parlasul, que acontece em dezembro no Uruguai. A decisão foi tomada pela Representação Brasileira no Parlasul, que se reuniu no Senado nessa terça-feira (26). |
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O senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu nesta quinta-feira (28) a complementação do relatório final da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O parlamentar, que é o relator do colegiado, defende maior protagonismo do país nessa área. A CTIA vai votar o relatório na terça-feira (3). |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou totalmente o projeto ( PL 5.332/2023 ) , que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável de reavaliações periódicas. A mensagem de veto ( 1.528, de 2024 ) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai analisar o relatório final da subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais (CMAAtivos). No texto, o presidente da subcomissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). |
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O acordo de não persecução penal (ANPP) não será válido em casos de crimes raciais. É o que prevê o Projeto de Lei 4.017/2024 de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Se o texto for aprovado, a vedação proposta será inserida no Código de Processo Penal (CPP). |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035, de 2024 , que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O veto tranca a pauta de votações do Congresso Nacional em 30 dias. |
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O Senado vai apreciar o projeto de lei que torna obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias. |
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