|
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei ( PL 1.765/2019 ) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para a Câmara dos Deputados. |
|
|
A Comissão de Segurança Pública (CSP) fará audiência pública na quinta-feira (31), às 14h30, para discutir os serviços e a assistência às famílias de pessoas desaparecidas. O debate terá foco tanto nos serviços públicos quanto nos privados, com o objetivo de subsidiar a avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conforme sugestão ( REQ 9/2024 ) do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A audiência atende a um requerimento ( REQ 21/2024 ) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propôs um ciclo de debates sobre o tema. |
|
|
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Durante a reunião, os especialistas convidados elogiaram a reforma, mas pediram alguns ajustes neste momento de regulamentação, como a revisão das alíquotas diferenciadas. |
|
|
A proibição recente dos implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da beleza”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será debatida em sessão temática no Plenário do Senado. O requerimento para a sessão ( RQS 721/2024 ) foi aprovado nesta terça-feira (29). A data do debate ainda será definida. |
|
|
O Senado fará uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional que ocorre em 20 de novembro. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (29). A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
|
|
Com o objetivo de homenagear a atuação dos médicos hematologistas e hemoterapeutas, além de defender melhores condições de trabalho para esses profissionais, o Senado promoveu nesta terça-feira (29) uma sessão especial para celebrar o primeiro Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. |
|
|
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a MP 1.237/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para apoiar pescadores e indenizar agricultores no Rio Grande do Sul. A medida provisória vai à promulgação. |
|
|
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou requerimento no qual requisita à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) investigação no mercado de apostas esportivas sobre possíveis apostadores que poderiam ter se beneficiado da expulsão do jogador Rafa Silva nos primeiros segundos da partida de futebol entre Athletico Paranaense e Cruzeiro no sábado (26). |
|
|
As modalidades esportivas no Brasil poderão ficar mais inclusivas e diversificadas com maiores investimentos na construção ou ampliação de centros de treinamento e realização de competições de esportes olímpicos e paralímpicos com contam com pouca estrutura. |
|
|
A influenciadora Deolane Bezerra e o empresário Darwin Filho não compareceram à reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas desta terça-feira (29). Eles conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a depor na comissão. |
|
|
Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29), participantes foram unânimes ao concordar que os ruídos gerados a partir da explosão de fogos de artifício trazem malefícios para a saúde pública coletiva e devem ser minimizados. A proibição dos artefatos, porém, não é consensual. |
|
|
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Funai, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que exerçam atividades de fiscalização. A reunião começa às 10h. |
|
|
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na quinta-feira (31), a partir das 10h, a terceira audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária ( PLP 68/2024 ). O debate, desta vez, será sobre regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde, além de regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback. |
|
|
O Senado pode votar na quarta-feira (30) projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Também podem ser votadas propostas sobre a divulgação de dados de criminosos sexuais e sobre a transferência de recursos da União para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). A sessão tem início às 14h. |
|
|
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária ( PLP 68/2024 ). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na economia. |
|
|
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para quarta-feira (30), às 9h, com quatro itens em sua pauta de votações. O primeiro item é o projeto de lei que exige que os planos ambientais de mudanças climáticas e de controle do desmatamento sejam avaliados anualmente ( PL 4.816/2019 ). |
|
|
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que cria o memorial em homenagem às vítimas brasileiras da covid-19 em uma indicação ao Poder Executivo. A proposta é dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) e, como foi aprovada em votação final, vai direto à Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise no Plenário do Senado. |
|
|
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29) requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RN) convidando o ministro da Educação, Camilo Santana, e o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva, para "prestar esclarecimentos" sobre apresentação de Tertuliana Lustosa durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). No evento, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, a historiadora fez uma performance de cunho sexual. A intenção, diz o senador ao justificar o requerimento ( REQ 95/2024 - CE ), é ouvir o ministro e o reitor no mesmo dia, mas a data da audiência pública ainda não foi confirmada. |
|
|
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que fortalece o sigilo de testemunhas que denunciam atos ilegais — no que se refere a dados pessoais e localização. Agora a proposta ( PL 4.805/2020 ) será analisada pelos deputados federais — a não ser que pelo menos nove senadores apresentem recurso para que o texto seja antes analisado pelo Plenário do Senado. |
|
|
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar ( PLP 68/2024 ). |
|
|
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em caráter terminativo , projeto que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A proposta consolida iniciativas já implementadas pelo governo para combater o analfabetismo e aperfeiçoar a educação básica na modalidade "educação de jovens e adultos" - EJA. |
|
|
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, para premiar policiais, bombeiros e outros agentes de segurança por prestarem relevantes serviços ao país ( PL 16/2024 ). O texto agora vai à Câmara dos Deputados, mas ainda pode passar pelo Plenário do Senado se houver recurso para isso. |
|
|
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019 , do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. |
|
|
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o substitutivo oferecido ao projeto que cria a Política Nacional do Livro, que regula o preço das publicações em todos os seus formatos. O PLS 49/2015 , da então senadora Fátima Bezerra (RN), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) sob forma de um texto substitutivo, razão pela qual o projeto passou por nova votação. Caso não haja pedido para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto protege o mercado livreiro de ações de dumping. |
|
