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O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial. |
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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. |
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Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3), senadores debateram a suspensão da plataforma X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De um lado, parlamentares da oposição criticaram o ministro do STF e defenderam o seu impeachment, além de exigir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicie o processo de impedimento. De outro, parlamentares alinhados ao governo defenderam tanto Alexandre de Moraes quanto Pacheco, destacando a reiterada defesa da democracia feita pelo presidente da Casa. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do engenheiro baiano e articulador abolicionista, André Pinto Rebouças. A matéria foi votada em caráter terminativo e caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para sanção presidencial. |
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Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas on-line. Os dados são de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado na primeira semana de agosto. O veloz crescimento dos aplicativos de apostas, ou bets, preocupa senadores, que apontam riscos de vício e endividamento da população. Nesta terça-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Parlamentares cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a autorização para a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tome emprestados até 50 milhões de euros (o equivalente a R$ 311,5 milhões) do banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). Os recursos devem financiar parcialmente o Programa Resiliência Climática em Cidades — setor de águas. O texto será promulgado. |
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Chegou ao Senado, nesta segunda-feira (2), a mensagem de indicação do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central ( MSF 42/2024 ). Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser acertada com o governo. Os cidadãos já podem participar enviando comentários e perguntas pela página do e-Cidadania . |
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O estado do Mato Grosso (MT) obteve garantia da União para contratar US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro é para financiar parte do Projeto Aprendizagem em Foco. Com esses recursos, os jovens de MT poderão ter melhor acesso à aprendizagem e à conclusão dos estudos na idade certa, conforme previsto na Mensagem ( MSF 38/2024 ) aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3). |
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um requerimento do senador Irajá (PSD-TO) para que o PL 4.717/2020 seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Esse projeto de lei limita a taxa que as academias de ginástica cobram dos profissionais de educação física conhecidos como personal trainers. |
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O Senado autorizou, nesta terça-feira (3), a concessão de garantia da União para que o município de Linhares (ES) contrate financiamento no valor de US$ 56 milhões [o que equivale a R$ 316 milhões] do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial do município. O projeto ( PRS 32/2024 ) será promulgado. |
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O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria vai ganhar uma nova organização, com subdivisões físicas em volumes, seções e tomos. Isso está previsto no PL 4.746/2023 , projeto de lei que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e que, nesta terça-feira (3), foi aprovado pelo Senado. Agora o texto segue para sanção da Presidência da República. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai examinar, em reunião nesta quarta-feira (4) às 10h, o projeto que assegura atendimento médico e psicossocial para menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lançou nesta terça-feira (3) um kit pedagógico sobre o bicentenário da Casa. Com o nome de “Desafio Senado 200 anos - Uma Aventura pela Democracia”, o projeto é voltado para estudantes e professores do 5º ano do ensino fundamental. Conforme explicou Pacheco, o kit busca compartilhar algumas importantes diretrizes constitucionais com os alunos do 5º ano, com temas como a representação política, a produção das leis e a soberania popular. |
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, proferiu nesta terça-feira, em Plenário, um voto de pesar pela morte da ex-senadora Maria do Carmo. Ela morreu no sábado (31) em razão de um câncer no pâncreas com metástases hepáticas. A senadora foi a mulher com mais mandatos da história do Senado . Foram três mandatos consecutivos, num total de 24 anos como senadora. |
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A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul (CTERS) promoveu, na tarde desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul — iniciativa que envolve a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros órgãos. Os debatedores elogiaram o programa e destacaram sua importância para a reconstrução cidadã do estado. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quinta-feira (5), às 10h, audiência pública interativa para debater medidas de prevenção e de tratamento dos transtornos alimentares no Brasil. A iniciativa é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas para reforçar direitos trabalhistas. O texto agora será analisado em Plenário, juntamente com requerimento de urgência também aprovado na CAE. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de audiência pública para debater os impactos econômicos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) e de congelar as contas da empresa Starlink. Ambas são propriedade do empresário americano Elon Musk, que é investigado pela Suprema Corte no inquérito das milícias digitais e se recusa a acatar ordem do STF de indicar representante legal no Brasil. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) autorização para o município de Linhares (ES) tomar US$ 56 milhões emprestados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial do município. O texto agora será analisa do em Plenário, juntamente com requerimento de tramitação em regime de urgência também aprovado na CAE. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (3), o requerimento ( REQ 87/2024 – CI ) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de audiência pública que debaterá a descarbonização do transporte marítimo no mundo, com foco nas regras globais que serão obrigatórias e as mudanças significativas, já iniciadas, no cenário marítimo internacional. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas de mora, além de prazos diferenciados para pagamento. O texto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a decisão final. |
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A Festa do Sairé, realizada em setembro no distrito de Alter do Chão, no município de Santarém (PA) será reconhecida como manifestação da cultura nacional. Projeto com essa finalidade foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Educação (CE). Da Câmara dos Deputados, o PL 1.765/2024 recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para sanção. |
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No ano em que se lembram os dez anos do trágico acidente aéreo que culminou com a morte do ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou projeto que insere o nome do pernambucano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria seguiu para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) proposta que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos “combustíveis do futuro” também aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O PL 528/2020 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora, o texto segue em regime de urgência para o Plenário do Senado. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as cidades com guarda municipal. |
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Representantes do governo e da sociedade civil destacaram nesta terça-feira (3) o papel dos advogados para a manutenção da democracia e a promoção da justiça. Eles participaram de uma sessão especial do Plenário para celebrar o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A homenagem foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). |
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nessa segunda-feira (2) o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi ratificada também na segunda pela Primeira Turma do tribunal. O presidente do colegiado, Miguel Matos, leu nota segundo a qual a decisão convida à reflexão sobre a necessidade de se equilibrar a coexistência entre a liberdade de expressão — cujo exercício, ressaltou, não é ilimitado — e os valores da dignidade humana e do respeito à Constituição. |
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