23 de Abril - Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor
| Notícias ConJur - 22/04/2024 |
| Abusos da ‘lava jato’ STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente | Quinto constitucional TST forma lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia |
| Recomposição de prejuízos Não cabe multa ao credor por venda de bem após apreensão autorizada pela Justiça | Lei onerosa Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime prisional |
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