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01 abril, 2024

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Notícias ConJur - 31/03/2024
 no fio do bigode
Sem tratado, transferência da pena pode se resolver com mera promessa
Solução simplificada para o problema foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, no julgamento do caso de Robinho
 
   

 

 problemas de intimação
Endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
 Abuso de direito
Casal é condenado a indenizar menor por desistir de adoção após 19 meses
 

 

 tudo como está
Juíza manda operadora manter plano de saúde de dependentes após aviso de exclusão
 Pela legalidade
MP paulista teve 94% de êxito nas ações de inconstitucionalidade em 2022
 

 

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 Atentado à saúde 
 Rede de fast food é condenada por obrigar empregado a alterar validade de produtos 
 Bola fora 
 Lesão sofrida em torneio de futebol não é acidente de trabalho, decide TST 

 

 

Embargos Culturais
200 anos de Constituição: as bases culturais da Carta de 24
 
Segunda Leitura
Limites entre certo e errado na campanha para tribunais
 

 

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