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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Wander Fernandes 1 votos A decisão que decreta a prisão do devedor de alimentos deve ser fundamentada quanto à dosimetria do prazo de encarceramento, decide o STJ A 4a Turma do Superior Tribunal Federal (STJ), por unanimidade, em 12/3/2024, entendeu que a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada quanto à dosimet... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 2 votos Explorando Limites: o INSS pode Cortar Benefícios Concedidos pela Justiça? Muitas pessoas se sentem injustiçadas quando o INSS corta um benefício concedido na via judicial. Será que a autarquia tem mesmo esse poder? Neste artigo, explicamos como funciona a concessão... Leia Mais »

Tatiane Rodrigues Coelho 1 votos Pode ser cobrada taxa de fruição se não há construção no lote? Quem compra um lote de uma loteadora, é comum ter a cláusula de que, será cobrado taxa de fruição do lote caso haja distrato ou rescisão do contrato. Será que essa cobrança é legal? Mesmo que esteja... Leia Mais »

LEXNET Consultoria 1 votos Lei nº 14.766/2023 - Inexistência de Periculosidade – Quantidade de Inflamáveis nos Tanques dos Veículos e Afins Para Consumo Próprio Autor: Orlando José de Almeida , Advogado Sócio de Homero Costa Advogados O artigo 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, especifica que “ são consideradas atividades ou operações perigosas, na... Leia Mais »

Philipe Monteiro Cardoso 1 votos Entendendo a Fase de Cumprimento de Sentença: Um Guia Completo A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas. Neste artigo, desvendamos o que significa essa fase processual e o que ela implica... Leia Mais »

Douglas Gabriel Domingues Neto 1 votos Seguro de vida em plano de previdência complementar aberta A operação da cobertura por sobrevivência pode ser oferecida: em plano de previdência complementar aberta, regulamentada pela Resolução CNSP 463/24, ou em plano de seguro de pessoas, regulamentada... Leia Mais »

Rogério Tadeu Romano 1 votos Prova direta e prova indireta diante de um caso concreto PROVA DIRETA E PROVA INDIRETA DIANTE DE UM CASO CONCRETO Rogério Tadeu Romano I – O FATO Veja-se o que foi divulgado com relação ao inquérito da Policia Federal no que concerne à investigação sobre... Leia Mais »

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