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Notícias ConJur - 28/03/2024   Sem escapatória Tributos restituídos integram base de cálculo de IRPJ e CSLL, decide STJ Com o entendimento de que os valores devolvidos constituem acréscimo patrimonial, corte determina que eles sejam tributados             Idas e vindas STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema   Normas incompatíveis Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ       Reforma Trabalhista Honorários advocatícios foi o assunto mais demandado no TRT-15 em 2022   Interpretação gramatical Significado de uma palavra pode afetar destino de invasores do Congresso dos EUA     EBC  freepik    A raposa e o galinheiro     Transformação do Banco Central em empresa pública deve corroer sua autonomia     Nada com isso     Agência de viagens não tem responsabilidade por perda de voo, decide STJ       Controvérsias Jurídicas Prisão para delatar configura crime de abuso de autoridade   Senso Incomum Concurso pós-moderno do MP-SC: sempre pode piorar     Mais notícias  21h45   TST invalida redução de salário apenas para uma categoria de empregados  21h17   Comprador de terreno deve ser indenizado por ter sido agredido pelo vendedor  20h50   Reconhecimento das guardas municipais como polícias: avanços legais e implicações práticas  20h29   Com base na palavra da vítima, juíza condena pastor por estupro de vulnerável  19h57   Agência de viagens não tem responsabilidade por perda de voo, decide STJ  19h35   Testemunho de ouvir dizer é algo que merece ser proscrito  18h52   Tributos restituídos integram base de cálculo de IRPJ e CSLL, decide STJ  18h24   Pesquisa apresentará diagnóstico nacional da advocacia pública  17h53   CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários  17h18   Licitação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual  16h45   PL 3/24 leva conflitos de interesse e problemas à RJ, diz professora  16h15   Reforma tributária: equiparação à exportação da indústria naval  15h55   Vaqueiro deve desocupar casa cedida durante contrato de trabalho  15h16   Pedofilia intrafamiliar e omissão materna: impactos jurídicos e emocionais  14h31   Fundação Renova usa documento exigido em acordo para negar auxílio emergencial  13h53   STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema  13h14   Os 200 anos de constitucionalismo brasileiro em metáforas  12h41   Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar  12h22   Como foram os julgamentos da Tusd/Tust e do Sistema S no STJ  11h51   Copropriedade antes de casamento impede direito real de habitação  11h17   Tutela específica mitigada: alteração do CPC pela Lei 14.833, de 27/3/2024  11h08   Honorários advocatícios foi o assunto mais demandado no TRT-15 em 2022  10h30   Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ  9h51   TJ-SP confirma decisão que proibiu o uso da marca Guara Monster  9h15   O papel dos EUA no golpe e na democracia do Brasil  8h51   Transformação do Banco Central em empresa pública deve corroer sua autonomia  8h23   Significado de uma palavra pode afetar destino de invasores do Congresso dos EUA  8h00   Olhe de novo: ainda o concurso pós-moderno do MP-SC (sempre pode piorar)  8h00   Prisão para delatar, além de ilegal, configura crime de abuso de autoridade  8h00   Sistema de Regime de Preços e carona pelos municípios: impacto da Lei 14.770  8h00   STF e pejotização: qual será o futuro do Direito do Trabalho?  8h00   A duração razoável da regulação do sinistro pela seguradora  7h51   Demissão por justa causa de motorista por assédio sexual é mantida pelo TST  7h29   TJ-SP mantém júri que condenou homem pelo homicídio da sogra  7h05   Reforma tributária: quando o ITCMD poderá ser exigido sobre bens no exterior?  6h36   Lei que trata do CSJT e do CJF: flagrantes inconstitucionalidades  6h02   Repare bem nas mulheres e em trajetória da verdade e reparação após 60 anos do golpe   Oferecimento: SNIPER SEGUROCRED – Ferramenta de Busca de Bens para Advogados Revista eletrônica Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!