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Notícias ConJur - 26/03/2024

	Na correria Criticado por especialistas, projeto que modifica Lei de Falências é aprovado Mesmo com as queixas quanto ao conteúdo do texto e à pressa para a votação, deputados aprovam PL, que agora vai para o Senado

 

princípios da administração Mudança no artigo 11 da LIA retroage para casos não definitivos, diz STJ

Marco temporal Supremo proíbe afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais

 

limite da atividade STJ veda compra de domínio de concorrente para aparecer em destaque em busca

A falência da recuperação Fim das câmaras especializadas seria um retrocesso, afirma Oreste Laspro

 

Divulgação	Freepik
seres coisificados     Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais	Só um simulacro     Supremo afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava

 

Contas à Vista Orçamento é de todos, mas as emendas são parlamentares   Território Aduaneiro Especialização aduaneira no Carf está chegando

 

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20h04	Criticado por especialistas, projeto que altera Lei de Falências é aprovado
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16h52	Fim das câmaras especializadas seria um retrocesso, afirma Oreste Laspro
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13h57	Supremo afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
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12h21	Urgência, debate e democracia: dilema do PL 03/24 sobre falências empresariais
11h51	Por considerar versão da PM inverossímil, STJ tranca ação penal por tráfico
11h32	Gestor fiduciário do Banco Santos: como foram recuperados mais de R$ 3 bi
11h14	Projeto de Lei 3/2024 atropela o sistema de insolvência
10h18	Sinfonia legislativa: restabelecendo a harmonia entre as Casas do Parlamento
10h00	OAB de MT cria grupo de trabalho para discutir PL 03/2024
9h51	Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos antigos, diz STJ
9h19	Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir
9h00	Prestação de contas em campanha foi o tema mais julgado em 2022 pelo TRE-SP
8h51	Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
8h22	STJ veda compra de domínio de concorrente para aparecer em destaque em busca
8h00	Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares
8h00	Especialização aduaneira no Carf está chegando
7h51	TJ-SP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
7h32	CNMP abre reclamação contra promotor acusado de chamar advogada de ‘feia’
7h02	Direito e moral na ‘minuta do golpe’: a que direito devemos obediência?
6h32	Uma história de ativismo judicial: o STJ e o ‘conto do pedófilo’
6h04	Golpe militar, 60 anos: STF deve rediscutir a Lei da Anistia de 1979

Notícias ConJur - 25/03/2024

	Garantia de congressistas 'Caso Marielle' reacende debate sobre prisão cautelar de parlamentares Pela Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, mas STF já flexibilizou essa regra

 

portas fechadas Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável

POLÍTICA EM FAMÍLIA STF vai reiniciar análise sobre parentes na chefia de Executivo e Legislativo

 

Opinião: Gilmar Mendes 200 anos de Constituição e dois séculos de Senado Federal

Documentos falsos Parecer da PGR aponta improcedência de recurso da 'lava jato' do Rio

 

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Estado laico     Lei que exige Bíblia em biblioteca municipal é inconstitucional, diz TJ-SP	responsabilidade solidária     Clínica odontológica também responde por dano causado por erro de laboratório

 

Direito Civil Atual Responsabilidade civil pelo uso antijurídico de dados   Justiça Tributária Carf é vinculado a decisões pró contribuinte da Cosit?

 

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21h59	Conselho Federal da OAB aprova parecer contra PL que limita ‘saidinha’
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15h51	STF vai reiniciar análise sobre parentes na chefia do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo
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13h13	Aumento da expectativa de vida impõe desafios na relação de trabalho
12h31	3ª Seção, de Direito Penal, possui maior média de acervo processual no STJ
11h49	Contribuinte deve ser indenizado por erro cometido pela Receita Federal
11h16	Cobrança de IPTU sobre áreas de proteção permanente
10h31	Parecer da PGR aponta improcedência de recurso da ‘lava jato’ do Rio
9h50	STF mantém preventivas dos acusados de serem mandantes da morte de Marielle
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7h04	Direito antitruste está na moda: fashion law e operações de fusão e aquisição
6h31	Interpretação de nova regra do TSE gera riscos à liberdade de expressão online
6h02	Teatro jurídico da independência (ato 3): a Constituição de 1824 e o pacto das elites

 

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