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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Ponto Jurídico 1 votos Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação ju... Leia Mais » Nicolly Queiroz 1 votos O cancelamento do plano de saúde após o período de remissão é ilegal É possível que o contrato do seu plano de saúde preveja que, em caso de morte do titular, os seus dependentes terão direito à remissão do pagamento da mensalidade do plano. Isso significa que,... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial? UMA SITUAÇÃO muito comum nos Inventários (sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais) é a existência de herdeiros pré-mortos e/ou pós-mortos. Enquanto os "pré-mortos" são aqueles herdeiros que faleceram... Leia Mais » Eunice de Araújo Gomes 1 votos Alimentos compensatórios não são pensão alimentícia Os "alimentos compensatórios" são uma construção doutrinária e jurisprudencial, isso é, não há previsão legislativa. Não possuem como base a necessidade alimentar da parte, sendo de natureza... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo STJ 800 Caros leitores, Hoje vou apresentar a vocês os destaques da mais nova edição do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ➡️ Para acessar todos os detalhes e o conteúdo completo... Leia Mais » Mateus Buriti Rios 1 votos A linha tênue entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana: caso Ellwanger e o entendimento do STF sobre os limites da liberdade de expressão A LINHA TÊNUE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CASO ELLWANGER E O ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO THE FINE LINE BETWEEN FREEDOM OF... Leia Mais » Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!