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| 15/02 | 21h59 | Juizado de município no MA abre edital para projeto com jovens infratores |
| 15/02 | 21h38 | STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações para outros estados |
| 15/02 | 21h13 | Portais de Tribunais de Contas, MPs e Judiciário são os mais transparentes, diz pesquisa |
| 15/02 | 20h58 | O que realmente diz a lei sobre o domínio público brasileiro de Mickey Mouse? |
| 15/02 | 20h38 | Núcleo da USP defende audiências públicas sobre vínculo entre motoristas e APPs |
| 15/02 | 20h17 | Precatório federal recupera ‘padrão ouro’ após decisão do Supremo |
| 15/02 | 19h51 | Homem é condenado a indenizar a União por construir casa em parque nacional |
| 15/02 | 19h17 | A lide como elemento essencial das ações penais condenatórias |
| 15/02 | 18h47 | OAB oferece mais de dez mil bolsas de pós-graduação gratuitas |
| 15/02 | 18h14 | Prioridades da supervisão da CVM para os próximos dois anos |
| 15/02 | 17h55 | Aumento do limite para RPV permite complementar valores cobrados, decide STJ |
| 15/02 | 17h02 | Entre o populismo fiscal e a reoneração responsável |
| 15/02 | 16h51 | STJ vai analisar início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de esgoto |
| 15/02 | 16h18 | Lei contra o abuso de autoridade e o conceito de dia no processo penal |
| 15/02 | 15h51 | Florianópolis aprova PL para internação forçada de pessoas em situação de rua |
| 15/02 | 15h12 | CPI que mira padre Júlio Lancellotti expõe desdobramentos sociais perigosos |
| 15/02 | 14h31 | STF afasta limitação de vagas para mulheres em concursos da PM |
| 15/02 | 13h55 | Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF |
| 15/02 | 13h23 | Panorama dos principais temas e teses em julgamento no CNJ |
| 15/02 | 12h45 | Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu leniência da Odebrecht |
| 15/02 | 12h11 | Marco regulatório na saúde suplementar: direitos e prerrogativas dos médicos |
| 15/02 | 11h51 | Juiz condena instituto a indenizar aprovado em concurso que teve posse anulada |
| 15/02 | 11h17 | Regulação da inteligência artificial está sob pressão do calendário eleitoral |
| 15/02 | 10h31 | STJ anula provas baseadas em relato pouco crível de policiais |
| 15/02 | 9h43 | Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção |
| 15/02 | 9h16 | Por uma reforma tributária discutida e estudada durante a graduação em Direito |
| 15/02 | 9h05 | Defesa de Bolsonaro pede impedimento de Alexandre em investigações sobre golpe |
| 15/02 | 8h45 | Eleitoralistas defendem definição de regras para gastos de pré-candidatos |
| 15/02 | 8h25 | Plano para prender Alexandre de Moraes é história se repetindo como farsa |
| 15/02 | 8h00 | Demissão de empregado de empresa pública e necessidade de motivação do ato segundo o STF |
| 15/02 | 8h00 | A nova norma anticorrupção Foreign Extortion Prevention Act |
| 15/02 | 8h00 | Golpe de Estado: como o gêmeo xifópago Caio esfaqueou seu irmão Tício |
| 15/02 | 8h00 | Gestor fiduciário e conflito de interesses no PL 03/2024: tergiversando a boa-fé objetiva |
| 15/02 | 7h50 | Levantamento revela que 40 milhões de processos no país têm algum tipo de erro |
| 15/02 | 7h30 | PSOL questiona lei de Goiás que cria campanha contra aborto no estado |
| 15/02 | 7h03 | 200 anos do constitucionalismo brasileiro: alentos e desalentos |
| 15/02 | 6h32 | Forças Armadas na democracia: Zaffaroni e Von Ihering pensam o nosso tempo |
| 15/02 | 6h06 | Jurisprudência do STF no 8 de Janeiro sobre investigados pela Polícia Federal |
