A coordenadora de Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou hoje (21) que o Ministério da Cultura não tem atuado no Congresso em favor das propostas do setor, como a que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05). A crítica foi rebatida pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que esteve em audiência na Comissão de Educação e Cultura nesta manhã.
Além da PEC 416/05, Jandira destacou outras medidas que, segundo ela, deveriam contar com o apoio do Executivo. Entre elas, estão a vinculação de 2% do Orçamento da União para a cultura (PEC 150/03) e a criação do vale-cultura (PL 5798/09) e do Procultura (PL 6722/10). “O governo, quando tem prioridade política, atua no Congresso para apoiar suas prioridades. Isso não está acontecendo na cultura, o que é um problema, já que essas propostas baseiam o uso do orçamento da área”, disse.
Entenda algumas das principais propostas sobre cultura em tramitação na Câmara
Para Ana de Hollanda, entretanto, não há descompasso entre a atuação da pasta e a dos parlamentares ligados ao setor: “Estamos sempre presentes e atuantes. Claro que a demanda é muito maior que a nossa capacidade de atender não só no Congresso, mas em todos os locais. Estamos, contudo, trabalhando muito”.
Ecad
No debate desta quarta-feira, a ministra também rechaçou suspeitas de que o governo federal estaria beneficiando o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão privado que cuida do recolhimento e do repasse dos valores referentes aos direitos autorais de músicas no País. Segundo Ana de Hollanda, qualquer suspeita nesse sentido é “leviana” e “resultado de má-fé”.
As suspeitas recaem sobre o anteprojeto da lei de direitos autorais, que está em análise na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. A proposta foi submetida a uma segunda fase de consulta pública após a posse da nova ministra, no ano passado, e sofreu algumas mudanças. Entre elas, está uma suposta redução da fiscalização de entidades arrecadadoras, como o Ecad.
De acordo com a ministra, porém, a proposta não defende nenhum interesse privado. “Nós, inclusive, não estamos contemplando o Ecad no anteprojeto da forma como eles gostariam”, garantiu. Ainda não há data prevista para envio do projeto ao Congresso.
Orçamento
A ministra da Cultura detalhou ainda aos integrantes da comissão as áreas prioritárias para o setor neste ano. De acordo com ela, o projeto Mais Cultura, Mais Educação –que prevê o financiamento de iniciativas que garantam o acesso dos alunos da educação básica ao teatro, ao cinema, a centros de leitura e a outras artes – deverá receber R$ 142 milhões. A medida vai beneficiar 2 milhões de estudantes em 8 mil escolas. Já o chamado PAC das Cidades Históricas, com ações de preservação em 125 cidades, terá orçamento de R$ 100 milhões.
Para a construção de praças esportivas e culturais, estão reservados, segundo a ministra, R$ 345 milhões. Por sua vez, os espaços Mais Cultura, bibliotecas, usinas de cultura e pontos de cultura terão garantidos R$ 169 milhões. Outros R$ 133 milhões do total de R$ 256 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) já serão aplicados até o próximo mês, de acordo com Ana de Hollanda. Entre os programas beneficiados estão o Cultura Viva (R$ 46 milhões); o Economia Criativa (R$ 16); os microprojetos culturais da Bacia do São Francisco (R$ 16,8); e a recuperação dos imóveis em risco no centro histórico de Salvador (R$ 16).
Lentidão
Apesar dos números apresentados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que o Ministério da Cultura tem sido lento na implementação das políticas do setor. “Entendo o esforço, mas as metas são insuficientes e as demandas, enormes. A resposta do ministério deve ser mais rápida”, declarou.
O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que solicitou a audiência, também lembrou que os valores planejados não serão necessariamente aplicados nos projetos previstos. “Quem vê esse planejamento [apresentado pela ministra] se emociona. Contudo, nunca foi tão divergente o que se planeja e o que se implementa em ações governamentais”, alertou.
Íntegra da proposta:
PEC-150/2003
PEC-416/2005
PL-5798/2009
PL-6722/2010
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
'Agência Câmara de Notícias'
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/412203-DEPUTADOS-CRITICAM-ATUACAO-DO-MINISTERIO-DA-CULTURA;-MINISTRA-SE-DEFENDE.html
De:
"boletim.agencia@camara.gov.br"
Para:
cidad3@yahoo.com.br
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/14811
Além da PEC 416/05, Jandira destacou outras medidas que, segundo ela, deveriam contar com o apoio do Executivo. Entre elas, estão a vinculação de 2% do Orçamento da União para a cultura (PEC 150/03) e a criação do vale-cultura (PL 5798/09) e do Procultura (PL 6722/10). “O governo, quando tem prioridade política, atua no Congresso para apoiar suas prioridades. Isso não está acontecendo na cultura, o que é um problema, já que essas propostas baseiam o uso do orçamento da área”, disse.
Entenda algumas das principais propostas sobre cultura em tramitação na Câmara
Para Ana de Hollanda, entretanto, não há descompasso entre a atuação da pasta e a dos parlamentares ligados ao setor: “Estamos sempre presentes e atuantes. Claro que a demanda é muito maior que a nossa capacidade de atender não só no Congresso, mas em todos os locais. Estamos, contudo, trabalhando muito”.
Ecad
No debate desta quarta-feira, a ministra também rechaçou suspeitas de que o governo federal estaria beneficiando o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão privado que cuida do recolhimento e do repasse dos valores referentes aos direitos autorais de músicas no País. Segundo Ana de Hollanda, qualquer suspeita nesse sentido é “leviana” e “resultado de má-fé”.
As suspeitas recaem sobre o anteprojeto da lei de direitos autorais, que está em análise na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. A proposta foi submetida a uma segunda fase de consulta pública após a posse da nova ministra, no ano passado, e sofreu algumas mudanças. Entre elas, está uma suposta redução da fiscalização de entidades arrecadadoras, como o Ecad.
De acordo com a ministra, porém, a proposta não defende nenhum interesse privado. “Nós, inclusive, não estamos contemplando o Ecad no anteprojeto da forma como eles gostariam”, garantiu. Ainda não há data prevista para envio do projeto ao Congresso.
Orçamento
A ministra da Cultura detalhou ainda aos integrantes da comissão as áreas prioritárias para o setor neste ano. De acordo com ela, o projeto Mais Cultura, Mais Educação –que prevê o financiamento de iniciativas que garantam o acesso dos alunos da educação básica ao teatro, ao cinema, a centros de leitura e a outras artes – deverá receber R$ 142 milhões. A medida vai beneficiar 2 milhões de estudantes em 8 mil escolas. Já o chamado PAC das Cidades Históricas, com ações de preservação em 125 cidades, terá orçamento de R$ 100 milhões.
Para a construção de praças esportivas e culturais, estão reservados, segundo a ministra, R$ 345 milhões. Por sua vez, os espaços Mais Cultura, bibliotecas, usinas de cultura e pontos de cultura terão garantidos R$ 169 milhões. Outros R$ 133 milhões do total de R$ 256 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) já serão aplicados até o próximo mês, de acordo com Ana de Hollanda. Entre os programas beneficiados estão o Cultura Viva (R$ 46 milhões); o Economia Criativa (R$ 16); os microprojetos culturais da Bacia do São Francisco (R$ 16,8); e a recuperação dos imóveis em risco no centro histórico de Salvador (R$ 16).
Lentidão
Apesar dos números apresentados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que o Ministério da Cultura tem sido lento na implementação das políticas do setor. “Entendo o esforço, mas as metas são insuficientes e as demandas, enormes. A resposta do ministério deve ser mais rápida”, declarou.
O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que solicitou a audiência, também lembrou que os valores planejados não serão necessariamente aplicados nos projetos previstos. “Quem vê esse planejamento [apresentado pela ministra] se emociona. Contudo, nunca foi tão divergente o que se planeja e o que se implementa em ações governamentais”, alertou.
Íntegra da proposta:
PEC-150/2003
PEC-416/2005
PL-5798/2009
PL-6722/2010
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
'Agência Câmara de Notícias'
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/412203-DEPUTADOS-CRITICAM-ATUACAO-DO-MINISTERIO-DA-CULTURA;-MINISTRA-SE-DEFENDE.html
De:
"boletim.agencia@camara.gov.br"
Para:
cidad3@yahoo.com.br
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/14811
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