Após
a Comissão de Constituição e Justiça aprovar nesta terça feira a PEC
que reduz a maioridade penal, um novo projeto polêmico vai entrar em
pauta.
Trata-se do projeto de lei n° 2469/2015
de autoria do Deputado Federal recém empossado Gabriel Espinosa que visa
extinguir a punibilidade de criminosos com mais de 50 anos de idade.
Segundo
o projeto do Deputado, com a aprovação da emenda que autoriza a prisão
de pessoas com menos de 18 anos, o sistema carcerário brasileiro, que já
é caótico, vai ficar ainda mais abarrotado de presos.
O novo projeto visa diminuir a população carcerária e criar mais vagas nas penitenciárias do país.
Além
da extinção da punibilidade o projeto prevê que todos os criminosos
presos e que tenham mais de 50 anos de idade sejam colocados em
liberdade imediatamente.
Essas pessoas já
tiveram tempo suficiente para pensar nos atos que cometeram enquanto
estavam cumprindo suas penas, e tenho certeza que elas não voltarão a
cometer crimes.
Inicialmente a CCJ analisa
apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da
PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o
conteúdo da proposta.
Estima-se que caso o Projeto de lei seja aprovado, cerca de 760 mil presidiários sejam colocados em liberdade.
Deputado cria projeto que coloca em Liberdade criminosos com mais de 50 anos de idade via Nao Entendo Direito
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