01 agosto, 2013

Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha



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Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha




Projeto, inédito e apoiado pelo presidente, agora vai ser enviado ao Senado.
Texto prevê criação de órgão estatal para gerenciar a cannabis.


A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização e a regulamentação da venda da maconha. Agora, o projeto segue para o Senado.

Se aprovado, o que deve ocorrer, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.

O projeto, apoiado pelo presidente esquerdista José Mujica, prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados.

A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Cannabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.
Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.

O polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.

Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.

O texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, com 50 votos a favor e 46 contra, graças ao partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.

Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil.

O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.

Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o comércio de maconha sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as quadrilhas de tráfico de drogas e enfrentar pequenos crimes.

Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.


Postado por Vítor Soares.

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