05 julho, 2013

RJ Prefeitura dá a clubes anistia de R$ 70 milhões



A Prefeitura do Rio está disposta a renunciar a R$ 70 milhões de tributos vencidos de clubes e associações recreativas. Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial concede desconto de até R$ 1 milhão, e ainda 40% sobre o valor que sobrar, para as agremiações que fizeram a renegociação da dívida. O benefício vale para créditos tributários adquiridos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa. A lei do perdão tributário tinha sido sancionada no ano passado, mas faltava regulamentar. Se todos os clubes e associações recreativas em débito aceitarem o pacote de ‘benefícios’, os cofres públicos vão abrir mão de R$ 20 milhões referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 50 milhões, de IPTU e taxas. O decreto, no entanto, prevê quatro meses — a começar a contar de ontem — para que os devedores façam a adesão à anistia. Com isso, se um clube deve, por exemplo, R$ 2 milhões, ele terá a remissão de R$ 1,4 milhão (1 milhão mais 40% do restante), sobrando R$ 600 mil como dívida. No âmbito fazendário, essa diferença poderá ser paga em até dez 10 ou 48 parcelas, no caso de dívidas de IPTU e ISS. Para os débitos já inscritos em dívida ativa, o número total de parcelas admitidas é de 48 para cada um dos tributos.


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