Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado “Princípio da Dignidade Humana“.
Neste contexto específico, o termo “democracia” refere-se à forma pela qual o Estado exerce o seu poder soberano. Mais especificamente, refere-se a quem exercerá o poder de estado, já que o Estado propriamente dito é uma ficção jurídica, isto é, não possui vontade própria e depende de pessoas para funcionar. No Estado democrático, as funções típicas e indelegáveis do Estado são exercidas por indivíduos eleitos pelo povo para tanto, de acordo com regras pré-estabelecidas que regerão o pleito eleitoral.
Em sua origem grega, “democratia” quer dizer “governo do povo“. Em uma sociedade massiva e complexa, no entanto, o povo não governa diretamente, e nem governará através da web e/ou “feicebuque”… Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos “politicamente constituídos”, que são aqueles nomeados para cargos públicos através de eleição.
Esses pilares da democracia devem ser lembrados, agora, quando as emoções se sobrepõem à razão, com gritos de palavras-de-ordem estapafúrdias. Passei a minha adolescência e a minha juventude, inclusive quando já era jovem-adulto, sob uma ditadura e não desejo jamais que ela volte sob a desculpa da necessidade de “botar ordem nas ruas”!
A expressão “vivandeira dos quarteis” veio do marechal Humberto Castello Branco, o primeiro ditador do regime militar que baixou sobre o Brasil a treva de 21 anos de ditadura. Referindo-se aos políticos civis que iam aos quartéis para buscar conchavos com a oficialidade, ele disse: “Eu os identifico a todos. São muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas,vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar.” Dito e feito… Cuidemos da nossa democracia!
Moisés Naim (FSP, 21/06/13) escreveu interessante artigo, porque ele mostra o que há de universal e não estritamente de problemas locais, sobre as seis surpresas dos protestos que ocorrem no mundo.
“Primeiro veio a Tunísia, depois Chile e Turquia e agora o Brasil. O que têm em comum os protestos de rua em países tão diferentes? Várias coisas — e todas surpreendentes.
1-) Pequenos incidentes que se tornam grandes. Em todos os casos, os protestos começaram com acontecimentos localizados que, inesperadamente, se transformaram em movimento nacional. Na Tunísia, tudo começou quando um vendedor de frutas farto dos abusos das autoridades se imolou, ateando fogo às roupas. No Chile, foram estudantes protestando contra o alto custo das universidades. Na Turquia o motivo foi um parque, e no Brasil as tarifas de ônibus. Essas queixas específicas encontraram eco na população e se transformaram em protesto nacional sobre problemas maiores: corrupção, desigualdade, inflação ou arbitrariedades do governo.
2-) Os governos reagiram mal. Nenhum dos governos de países onde surgiram protestos foi capaz de antecipá-los, entender sua natureza ou de estar preparado para enfrentá-los eficazmente. A reação comum foi enviar a polícia de choque para acabar com os protestos. Os excessos repressivos inevitáveis exacerbam os protestos.
3-) Os protestos não têm líder e nem cadeia de comando. Raras vezes têm estrutura organizacional ou líderes claramente definidos.
4-) Não há com quem negociar — e a quem encarcerar. A estrutura, informal, espontânea, coletiva e caótica dos protestos confunde os governos — com quem negociar?
5-) É impossível prognosticar as consequências. Assim como não se soube por que nem quando começaram os protestos, não se sabe como e quando terminarão. Em alguns países eles não tiveram grandes efeitos ou resultaram apenas em reformas menores. Em outros, os protestos derrubaram governos. Não há dúvida de que o mapa político desses países não será o mesmo.
6-) Prosperidade não compra estabilidade. A principal surpresa desses protestos é que tenham acontecido em países bem sucedidos economicamente.
A economia da Tunísia tem o melhor desempenho da África do Norte. O Chile é um exemplo mundial de desenvolvimento. Nos últimos anos, tornou-se lugar comum definir a Turquia como “milagre econômico”. E o Brasil tirou milhões de pessoas da pobreza e reduziu a desigualdade.
Todos têm hoje uma classe média muito mais numerosa do que no passado. E então? Por que sair à rua para protestar em vez de celebrar?
A resposta está em um livro que Samuel Huntington publicou em 1968: “A Ordem Política das Sociedades em Mutação”. A tese dele era a de que, nas sociedades que experimentam mudanças rápidas, a demanda por serviços públicos cresce mais rápido que a capacidade dos governos para satisfazê-la.
É essa a brecha que leva as pessoas à rua e dá energia a outros protestos muito justificados. O custo proibitivo da educação no Chile, o autoritarismo de Erdogan na Turquia ou a impunidade dos corruptos no Brasil [?!]. Os protestos de rua certamente se amainarão.Mas isso não quer dizer que suas causas vão desaparecer.
De: Cidadania & Cultura < donotreply@wordpress.com >
Para: Sueli Vicente Ortega <cidad3@yahoo.com.br>
Arte / Cultura / Educação !!!
