A lei municipal 15.649/2012, sancionada em dezembro do ano passado, altera o Código de Obras da Cidade, e torna obrigatória a instalação de vagas específicas para bicicletas nas edificações e estacionamentos da cidade de São Paulo. Para a lei entrar em vigor, só falta a regulamentação.
A lei altera todas as novas construções da cidade deverão reservar até 10% das vagas para o estacionamento de bicicletas. A regra não vale para estacionamentos e construções já existentes. Neste caso, só será obrigatória a reserva de vagas, caso seja feita reforma ou ampliação da área, e necessite da renovação do alvará.
A inclusão de uma área específica para bicicletas em estacionamentos é parte dos projetos de mobilidade urbana apresentados pelo vereador Marco Aurélio Cunha, que ainda prevê a criação do Circuito entre Parques da ciclofaixa de lazer.
Assessoria de Comunicação
Ver. Marco Aurélio Cunha (PSD)
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