Giannazi vai à Brasília pedir ao STF urgência no julgamento da Ação que liberta os músicos da OMB
No dia 03 de abril o deputado Carlos Giannazi esteve em audiência, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Teori Zavascki, atual relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183) — fruto de uma ação do mandato acatada pelo Ministério Público Federal em julho de 2009 que visa suspender a vigência de vários artigos da Lei Federal 3187/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Giannazi esteve acompanhado do assessor parlamentar Rubens Carsoni e do procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Roberto Dutra.
Na reunião, o deputado fez uma explanação sobre a situação profissional dos músicos, que são assediados, humilhados e transtornados pelos fiscais e delegados da OMB e apelou ao ministro para que paute com urgência o julgamento da ADPF. Já o procurador da ALESP detalhou ao ministro os aspectos jurídicos do pleito, demonstrando que a lei que criou a Ordem não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, deixando com ele um relatório sobre o caso. Carsoni argumentou com Zavascki que já existe decisão do próprio STF favorecendo individualmente os músicos.
Quanto ao julgamento da Ação, o deputado disse que, caso seja aprovada, esta será decisiva para libertar definitivamente os músicos de todo o país do anacronismo e da cobrança ilegal de anuidade, levando-os a exercer livremente o seu ofício.
A ADPF 183 já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo).
De: Samba do Sino - Samba Raiz <noreply@blogger.com>
Assunto: SAMBA DO SINO
Para: cidad3@yahoo.com.br
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04 maio, 2013
Ação que liberta os músicos da OMB: SAMBA DO SINO
