08 março, 2013

Votação de autos de investigação do MP é suspensa - Câmara de Praia Grande



Porque não estou surpresa?!? Long Beach só muda - e quando - as moscas....
Se fosse realmente a vontade do povo.... 
Reage oposição!!!se é que ele existe lá...
Agora bala perdida para me pegar aqui na Corte tem que ser de canhão... #triste...





Votação de autos de investigação do MP é suspensa
Vereadores levantaram questões sobre quorum necessário e formalização de denúncia
A votação dos autos de investigação do Ministério Público (MP), que versam sobre possíveis infrações político-administrativas, envolvendo o chefe do Executivo, Alberto Mourão, foi adiada. O ofício que trazia as informações apuradas pelo 8º promotor de justiça, Cássio Roberto Conserino, sobre a negociação irregular de um terreno envolvendo o prefeito, foi lido durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (6).
A assembleia foi presidida pelo vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), que, seguindo o Regimento Interno, levou o documento ao plenário, na primeira sessão após o recebimento da denúncia. “Assim que tive acesso aos autos, me reuni com os demais vereadores para que ficassem cientes do caso. A suspensão é temporária. Acredito que, em duas semanas, já teremos as informações que precisamos para dar seguimento ao processo”, comentou o presidente da Câmara.
O adiamento foi pedido pelo vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PMN), que levantou uma questão de ordem acerca do quórum necessário para aceitação da denúncia. O parlamentar lembrou que o Tribunal de Justiça de São Paulo fixa o quorum em 2/3. No entanto, o Decerto-Lei 201/67, em que é baseado o processo, pede maioria simples.  “Para solucionar o impasse, sugeri a suspensão da votação para consulta de órgãos externos de assessoria jurídica. Desta forma saberemos se são necessários nove ou 12 votos. Precisamos ter responsabilidade. Não adianta aceitarmos a denúncia com uma votação que poderá ser inválida lá na frente”, justificou.
A vereadora Janaina Ballaris (PT) pediu que o documento fosse encaminhado à Comissão Permanente de Redação e Justiça, a qual preside. Segundo ela, há dúvidas quanto a formalização da denúncia, pois o Decreto-Lei em questão determina que a acusação seja apresentada por vereador ou eleitor. “Não se trata de uma denúncia formalizada, mas um parecer do promotor, que narra a existência de fraudes, que estão sendo investigados pela Justiça. Por esta razão, vamos analisar nesta comissão, não o mérito, mas a questão formal”, disse.
O presidente da Comissão Permanente de Metropolização e Meio Ambiente, Euvaldo Reis dos Santos Menezes, o Vitrolinha (PTN), também pediu que os autos fossem enviados para análise da comissão. “Como se trata de um processo que está relacionado a um terreno em área de preservação ambiental, decidimos averiguar. Nossa comissão vai apurar esta e outras questões, que, no meu ponto de vista são muito graves”, disse.
Procedimento – Após o recebimento dos pareceres jurídicos e, se for comprovado que os autos enviados pelo promotor podem ser considerados uma denúncia formal, o processo volta ao plenário.
A votação será sobre a aceitação ou não da denúncia. Caso seja aceita, será acompanhada por uma comissão processante, formada por três vereadores, que serãosorteados no ato. Os parlamentares terão 90 dias para concluir se as acusações são procedentes ou improcedentes.
Se a denúncia for rejeitada pela Câmara, será encaminhada ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, para a instauração dos procedimentos cabíveis ao caso.  
Ordem do Dia – Três itens foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão. O Projeto de Resolução nº 02/13, de autoria da vereador Janaina Ballaris (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito municipal, foi confirmado em primeira discussão. A propositura volta a pauta para segunda votação na próxima sessão ordinária.
Dois requerimentos também foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Romulo Brasil (PRTB), solicita a informações do Executivo sobre repasses ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande. O segundo, do vereador Vitrolinha (PTN) cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar irregularidades no transbordo e coleta de lixo na Cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/13, que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude, foi retirado da pauta a pedido do líder do prefeito, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho da Educação (PMDB).

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Assunto: Votação de autos de investigação do MP é suspensa
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