Teatros, aquário, prefeitura e até Pronto-Socorros não possuem o Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) para funcionar em segurança
Apesar de ter fechado cinco casas noturnas em Santos e exigir que 700 estabelecimentos considerados de risco apresentem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) até junho, a Prefeitura de Santos tem vários equipamentos públicos que não possuem o documento.
Entre eles estão os teatros Guarani, Coliseu Municipal, o prédio da prefeitura, Aquário e os Pronto-Socorros da Zona Leste, Central e Zona Noroeste. Nesses, a ausência dos laudos foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. O AVCB atesta que a edificação foi vistoriada e apresentou as medidas de segurança necessárias contra incêndio.
Segundo o tenente do Corpo de Bombeiros, Renato Abreu, apesar da importância do documento, a corporação não tem o poder de punir nenhum estabelecimento. “Nossa função é fazer a vistoria quando solicitada. Quem define a punição é a prefeitura”, disse.
“Tem local quem tem o AVCB e quando os bombeiros viram às costas os donos mudam tudo de lugar. A prova disso ocorreu em Santa Maria. Então nem sempre o local que possui o documento é um local de fato seguro. Mas o ideal é ter o AVCB”, afirmou.
A prefeitura confirma a falta de laudos e informou que até o dia 10 de abril será apresentado um levantamento de todos os cerca de 300 prédios utilizados pela Administração para verificar as condições de uso e as necessidades em relação à segurança e acessibilidade.
Diferente dos estabelecimentos que terão até junho para se adequar, a prefeitura disse que somente após o levantamento vai poder definir a data para que todos os espaços públicos tenham o AVCB.
Regularização vai até junho
Em Santos, cinco casas noturnas tiveram suas atividades suspensas porque não apresentaram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros durante força-tarefa da Prefeitura de Santos. São elas: Portobeer, Coqueluche, Barbaro Club, Ninfa’s e Stereo Club. Elas só poderão reabrir após o laudo.
Apesar de também não ter o AVCB, a prefeitura determinou que até junho 700 estabelecimentos considerados de risco e que necessitam de laudo dos Bombeiros em áreas construídas iguais ou superiores a 100 m², não receberão automaticamente o alvará de licença. Para isso, devem protocolar até 30 de junho no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) o documento válido para 2013.
“Os estabelecimentos que já tiverem o AVCB atualizado deverão apresentá-lo. Aqueles que não possuem têm até o final de junho para se adequar”, disse o secretário municipal de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho.
O tenente Renato Abreu garantiu que tem efetivo para realizar as 700 vistorias até junho. “Nós temos 30 dias para analisar um projeto, porém, tem vistorias que podem ser feitas em 10 minutos”.
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26 março, 2013
Santos: Espaços públicos não possuem alvarás
