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Para o Ministério Público, acesso gratuito afronta "a legalidade e a moralidade", já que o TCM é responsável pela fiscalização do dinheiro liberado pela Prefeitura para as escolas de samba
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) briga na Justiça para desfrutar de graça quatro camarotes na Marquês de Sapucaí durante o Carnaval de 2013. Os sete conselheiros sempre tiveram direito ao espaço privilegiado, mas, a pedido do Ministério Público Estadual, uma decisão judicial cortou a regalia no desfile de 2012. A Promotoria afirma que o acesso gratuito afronta “a legalidade e moralidade”, pois cabe ao TCM fiscalizar a aplicação dos R$ 12 milhões anuais liberados pela Prefeitura do Rio para as escolas de samba. Segundo os promotores, os conselheiros têm sido omissos na análise da prestação de contas das escolas.
Conforme a tabela de preços divulgada pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), os valores dos camarotes para a folia de 2013 variam entre R$ 25 mil e R$ 114 mil, de acordo com a localização e quantidade de lugares.
ÉPOCA teve acesso às principais peças do processo em trâmite na Justiça. Em sua defesa, o TCM argumenta que “a reserva dos camarotes oficiais engrandece e dignifica a festa com o comparecimento de autoridades em seus mais altos escalões”. O presidente do tribunal, Thiers Vianna Montebello, designou dois advogados de seu gabinete especialmente para atuar na ação judicial. Eles pediram a extinção do processo, mas a solicitação ainda não foi julgada.
Em outra frente, Montebello enviou por escrito uma reclamação à Corregedoria do Ministério Público Estadual contra os promotores de Justiça que apuram a suposta omissão no tribunal na fiscalização das contas do Carnaval.
Em novembro, ÉPOCA revelou que escolas de samba são suspeitas de desviar dinheiro da Prefeitura usando notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada. O rombo alcançou R$ 1,25 milhão somente em 2010, aponta um relatório da Secretaria de Fazenda produzido em outubro deste ano (fac-símile abaixo).
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Procurado, Montebello preferiu não dar entrevista. Segundo sua assessoria, o conselheiro ficou irritado com as perguntas enviadas por ÉPOCA, principalmente a que se referia ao fato de que em 2006 o presidente da liga das escolas de samba, Jorge Castanheira, ganhou espaço nas páginas da revista oficial do TCM para falar sobre a cidade do samba. Naquela época, o tribunal contava com dois camarotes de graça. Depois da publicação elogiosa a Castanheira, passaram a ser quatro.
Todos os anos, a liga define com a Prefeitura quem tem direito a camarotes de graça. O contrato foi assassinado no dia 12 passado, com mais de um mês de atraso em relação aos anos anteriores. A Empresa de Turismo do Município (Riotur) ainda não divulgou os termos do acordo. Cobrada por ÉPOCA há mais de uma semana, a Riotur até agora não encaminhou o documento para a reportagem.
