Verba ilegal da prefeitura de Sorocaba destinada à “Marcha para Jesus” é motivo de ação do Ministério Público
O Ministério Público Estadual de São Paulo está movendo uma ação contra o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), por destinar verbas públicas ilegalmente para a realização do evento “Marcha para Jesus” entre os anos de 2006 e 2010.
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A ação de improbidade administrativa movida pelo MP acusa, além do prefeito, o secretário de Cultura, Anderson Santos, o deputado estadual Carlos Cézar (PSB) e o Conselho de Pastores Evangélicos de Sorocaba. De acordo com a ação, R$ 340 mil foram repassados ilegalmente ao conselho de pastores para financiar o evento religioso. Os repasses foram feitos por intermédio de emendas parlamentares do pastor Carlos Cézar que, na época, era vereador da cidade.
A ação foi ingressada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho. No próximo dia 21 vence o prazo para que os acusados se manifestem formalmente sobre o caso. Após essa data, o juiz Marcos Soares Machado vai decidir se acata ou não a denúncia movida pelo MP.
Se forem condenados, os acusados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor ilegalmente repassado ao evento, a quantia de R$ 2,94 milhões. Além do pagamento da multa serão punidos com a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e com a impossibilidade de firmar contrato com o poder público.
De acordo com o site Portal Cruzeiro do Sul, a ação movida pelo promotor se baseia no artigo 19 da Constituição Federal que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Segundo o promotor Orlando Bastos Filho, não ouve ainda nenhuma licitação ou mesmo formalidade para a realização dos pagamentos, que foram feitos diretamente às empresas fornecedoras do evento. “Não há qualquer empenho, muito menos notas fiscais que justifiquem as despesas. Em suma, tudo, e por tudo, informal e ilegal”, argumenta.
“O prefeito ordenava, diretamente, ou por um segundo, a entrega do numerário, sempre com extrema proximidade do evento, e tal era cumprido, sem a menor formalidade, como se estivesse o prefeito cuidando com seu gerente bancário pessoal”, argumenta o promotor, que afirma ainda que o secretário Anderson Santos nunca fez nada para defender o erário, “ajoelhando-se” à determinação do prefeito Vitor Lippi.
O prefeito é ainda acusado, nessa mesma ação, de pagar um “mensalinho” aos parlamentares municipais para garantir o apoio político para seu governo.
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/13105
O Ministério Público Estadual de São Paulo está movendo uma ação contra o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), por destinar verbas públicas ilegalmente para a realização do evento “Marcha para Jesus” entre os anos de 2006 e 2010.
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A ação de improbidade administrativa movida pelo MP acusa, além do prefeito, o secretário de Cultura, Anderson Santos, o deputado estadual Carlos Cézar (PSB) e o Conselho de Pastores Evangélicos de Sorocaba. De acordo com a ação, R$ 340 mil foram repassados ilegalmente ao conselho de pastores para financiar o evento religioso. Os repasses foram feitos por intermédio de emendas parlamentares do pastor Carlos Cézar que, na época, era vereador da cidade.
A ação foi ingressada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho. No próximo dia 21 vence o prazo para que os acusados se manifestem formalmente sobre o caso. Após essa data, o juiz Marcos Soares Machado vai decidir se acata ou não a denúncia movida pelo MP.
Se forem condenados, os acusados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor ilegalmente repassado ao evento, a quantia de R$ 2,94 milhões. Além do pagamento da multa serão punidos com a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e com a impossibilidade de firmar contrato com o poder público.
De acordo com o site Portal Cruzeiro do Sul, a ação movida pelo promotor se baseia no artigo 19 da Constituição Federal que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Segundo o promotor Orlando Bastos Filho, não ouve ainda nenhuma licitação ou mesmo formalidade para a realização dos pagamentos, que foram feitos diretamente às empresas fornecedoras do evento. “Não há qualquer empenho, muito menos notas fiscais que justifiquem as despesas. Em suma, tudo, e por tudo, informal e ilegal”, argumenta.
“O prefeito ordenava, diretamente, ou por um segundo, a entrega do numerário, sempre com extrema proximidade do evento, e tal era cumprido, sem a menor formalidade, como se estivesse o prefeito cuidando com seu gerente bancário pessoal”, argumenta o promotor, que afirma ainda que o secretário Anderson Santos nunca fez nada para defender o erário, “ajoelhando-se” à determinação do prefeito Vitor Lippi.
O prefeito é ainda acusado, nessa mesma ação, de pagar um “mensalinho” aos parlamentares municipais para garantir o apoio político para seu governo.
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