12 fevereiro, 2012

Praia Grande - Manifestações

PG - sentença de compra de votos

Janaina Ballaris
Bom dia gente!! Hoje acordei pensando na Justiça! Como muitos sabem, fui e sou advogada do Alexandre Cunha, no processo da Cassação do Prefeito em Praia Grande.O juiz eleitoral João Luciano Sales do Nascimento, cassou o mandato do Prefeito Roberto Francisco e seu vice em setembro de 2009. Após 2 dias o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Flávio Yarshell concedeu uma liminar que os manteve no carg...o até o julgamento do recurso do Prefeito. O Julgamento se deu em 15/04/2010. Após isso entramos com Embargo de declaração em face do acordão e Recurso Especial que foi admitido com o seguinte despacho:

"Fls. 1961/1985 e 1998/2016: Admito o processamento dos recursos especiais, pelo permissivo do art. 276, I, a, do Código Eleitoral.

Com efeito, revelam-se verossímeis as alegações expendidas pelos recorrentes, no sentido de que o Colegiado não conferiu a devida valoração às provas coligidas aos autos, configurando-se, em tese, violação aos dispositivos constitucionais e legais por eles indicados. Ademais, tendo em vista o entendimento de que "a partir da moldura do acórdão recorrido, admite-se a revaloração jurídica dos fatos nela delineados, sem que isso implique contrariedade às Súmulas nos 7/STJ e 279/STF" (TSE, ARESPE 26901, Rel. Min. Felix Fischer), denota-se viável a abertura da via especial para manifestação do c. Tribunal Superior Eleitoral.

Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de três dias.

Hoje a ação encontra-se no Gabinete do Ministro Gilson Dip 18 de maio de 2011. Apesar de eu já ter ido lá para pedir providências 3 vezes.

Uma pena que apesar de todo o empenho da população em propor a primeira lei de iniciativa popular 9840/99 , as decisões tornan-se inocua. Pois em dezembro de 2012 o prefeito terá cumprido todo o mandato e talvez o processo ainda não tenha sido julgado com um parcer do PRESIDENTE do Tribunal Regional reconhendo a falha a corte em não valorizar as provas. Isso é muito triste!!

É por isso ,que ,por ter sido violado a vontade do povo nas eleições de 2008, temos que nos unir e batalhar para devolver e resgatar nosso direito em 2012. Há que se ter CORAGEM!! CORAGEM PARA MUDAR!!!

Vejam a sentença de 1ª Instância do Juiz João Luciano Sales do Nascimento, e no grupo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de Praia Grande, estão colacionados os links para que os que quiseram acompanhar o acordao do Tre-Sp, bem como as decisões e movimentações do TSE.

E por fim: Libertação ao povo de Praia Grande!



Saúde, Sorte e Sucesso: Sempre.

Sulinha _ SVO

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Manifestação contra aumento do IPTU em Praia Grande no dia 03/02/2012 mais uma promessa não cumprida e contra o aumento do ônibus que não melhora nada em qualidade

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