Ministério Público abre inquérito contra o Pastor Silas Malafaia por homofobia após pedido de ativista gay
Nesta quinta-feira, 16, uma ação fora proposta contra o Pr. Silas Malafaia e a Rede Bandeirantes, motivadas por declarações feitas pelo pastor em seu programa de televisão “Vitória em Cristo”. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC) considerou como homofóbicas as citações feitas por Silas e um inquérito foi aberto no Ministério Público.
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A denúncia ao PRDC foi feita pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT) em carta assinada pelo líder e ativista gay, Toni Reis.
As expressões “baixar o porrete” e “entrar de pau”, ditas por Malafaia em seu programa, em 02 julho de 2011, quando se referia à parada gay, deram teor à polêmica e motivaram, na época, a denúncia por parte da ABGLT ao Ministério Público Federal, o que gerou a abertura de um inquérito civil público.
No inquérito, o Pastor Silas Malafaia se defende afirmando que seus comentários foram apenas uma “crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas”. As expressões significariam apenas o ato de “formular críticas, tomar providências legais”, segundo ele.
Para Jefferson Aparecido Dias, procurador Regional dos Direitos Humanos do Cidadão, as expressões de Silas Malafaia contêm “claro conteúdo homofóbico”. Por essa razão, a PRDC em São Paulo pede a retratação do programa “Vitória em Cristo” e da Rede Bandeirantes, emissora responsável pela transmissão.
A ação tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo e não está em segredo de justiça.
Leia a íntegra do documento enviado pela ABLGBT ao Ministério Público:
Ofício PR 236/2011 (TR/dh)
Curitiba, 24 de outubro de 2011
À: Exma. Sra. Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
pfdc001@pgr.mpf.gov.br
Assunto: Solicitação de tomada de providências – utilização de concessão de meio de comunicação para incitar a violência contra pessoas LGBT
Prezada Senhora,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, recebemos diversas denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão que funciona por meio de concessão pública, da incitação da violência à população LGBT por parte do Pastor Silas Malafaia, conforme pode ser averiguada em http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tzZFJHm_Zto no qual o pastor afirma que é preciso “baixar o porrete em cima, para os caras aprender a vergonha”.
Nos últimos tempos, não tem sido pouca a cobertura da mídia nacional sobre ocorrências de violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), especialmente na região da Avenida Paulista em São Paulo, entre outras.
Cabe apontar que esta situação de agressão contra a população LGBT se encontra agravada pelas incitações do Pastor Malafaias no programa acima mencionado, ainda mais por sua utilização dos meios de comunicação de concessão pública para contrariar os preceitos constitucionais, especialmente os contidos nos artigos 3º e 19 da Carta Magna:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (…):
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Assim, vimos por meio deste solicitar a tomada das medidas necessárias quanto à emissora que veiculou as incitações do Pastor Malafaia, inclusive, se for considerado apropriado por este Ministério Público, a retirada do ar do programa de televisão em questão com base nas disposições do artigo 19 da Constituição Federal, assim como a aplicação de eventuais penas criminais que possam se aplicar ao Pastor Malafaias pela promoção ativa da discriminação e da violência contra determinados setores da sociedade.
Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/13105
Nesta quinta-feira, 16, uma ação fora proposta contra o Pr. Silas Malafaia e a Rede Bandeirantes, motivadas por declarações feitas pelo pastor em seu programa de televisão “Vitória em Cristo”. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC) considerou como homofóbicas as citações feitas por Silas e um inquérito foi aberto no Ministério Público.
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A denúncia ao PRDC foi feita pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT) em carta assinada pelo líder e ativista gay, Toni Reis.
As expressões “baixar o porrete” e “entrar de pau”, ditas por Malafaia em seu programa, em 02 julho de 2011, quando se referia à parada gay, deram teor à polêmica e motivaram, na época, a denúncia por parte da ABGLT ao Ministério Público Federal, o que gerou a abertura de um inquérito civil público.
No inquérito, o Pastor Silas Malafaia se defende afirmando que seus comentários foram apenas uma “crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas”. As expressões significariam apenas o ato de “formular críticas, tomar providências legais”, segundo ele.
Para Jefferson Aparecido Dias, procurador Regional dos Direitos Humanos do Cidadão, as expressões de Silas Malafaia contêm “claro conteúdo homofóbico”. Por essa razão, a PRDC em São Paulo pede a retratação do programa “Vitória em Cristo” e da Rede Bandeirantes, emissora responsável pela transmissão.
A ação tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo e não está em segredo de justiça.
Leia a íntegra do documento enviado pela ABLGBT ao Ministério Público:
Ofício PR 236/2011 (TR/dh)
Curitiba, 24 de outubro de 2011
À: Exma. Sra. Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
pfdc001@pgr.mpf.gov.br
Assunto: Solicitação de tomada de providências – utilização de concessão de meio de comunicação para incitar a violência contra pessoas LGBT
Prezada Senhora,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, recebemos diversas denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão que funciona por meio de concessão pública, da incitação da violência à população LGBT por parte do Pastor Silas Malafaia, conforme pode ser averiguada em http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tzZFJHm_Zto no qual o pastor afirma que é preciso “baixar o porrete em cima, para os caras aprender a vergonha”.
Nos últimos tempos, não tem sido pouca a cobertura da mídia nacional sobre ocorrências de violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), especialmente na região da Avenida Paulista em São Paulo, entre outras.
Cabe apontar que esta situação de agressão contra a população LGBT se encontra agravada pelas incitações do Pastor Malafaias no programa acima mencionado, ainda mais por sua utilização dos meios de comunicação de concessão pública para contrariar os preceitos constitucionais, especialmente os contidos nos artigos 3º e 19 da Carta Magna:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (…):
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Assim, vimos por meio deste solicitar a tomada das medidas necessárias quanto à emissora que veiculou as incitações do Pastor Malafaia, inclusive, se for considerado apropriado por este Ministério Público, a retirada do ar do programa de televisão em questão com base nas disposições do artigo 19 da Constituição Federal, assim como a aplicação de eventuais penas criminais que possam se aplicar ao Pastor Malafaias pela promoção ativa da discriminação e da violência contra determinados setores da sociedade.
Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/message/13105
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