IPTU - São José dos Campos

Wagner Balieiro - Via Fernando Santini
Ao verificar a dívida de IPTU, no dia de ontem, da área do Pinheirinho vi que os valores haviam diminuído. Os documentos na Vara da Fazenda Pública indicam que a Justiça concedeu a diminuição da alíquota de IPTU de 2004 e 2005 à massa falida. Com isso a dívida referente a esses dois anos foi diminuída em pelo menos R$ 1.611.000,00! O protocolo com o novo valor... foi feito pela prefeitura na Vara da Fazenda Pública dia 30/01. Parece que os dias vão passando e mais informações desse tipo aparecem. Quanta injustiça!!... Tenho certeza que nenhum cidadão de bem nessa cidade teve desconto igual. Por que o Naji Nahas pode?!

Eu: vi direito, o processo do recurso 003477/2007, ainda está em andamento???

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Respostas sobre o e-mail que mandei para a prefeitura, perguntado sobre a matéria:

Olá Sulinha,

Trata-se de uma decisão judicial, a massa falida entrou na justiça e conseguiu uma liminar, isto fez com que a prefeitura fosse obrigada judicialmente a lançar este novo valor, o pseudo abatimento esta lançado separado pois a prefeitura recorreu ao TJ, ou seja, se a prefeitura ganhar a ação o valor será Cobrado voltando ao valor original, esta decisão só' envolveu Os lançamentos referentes a 2004 e 2005, para que a prefeitura atualizasse o valor no rosto dos autos da falência foi necessária esta "correção" Já que a liminar da justiça determinou que assim fosse, este novo valor Já obedecendo a ordem judicial foi então encaminhado ao juiz da Falência.

A discussão na ação e' se a prefeitura teria o direito de cobrar 8% de IPTU da Selecta ela contesta dizendo que a alíquota devida e' apenas de 1,5%.

Se você quiser amanha te envio o número do processo que corre no TJ referente a essa ação.

Felicio Ramuth
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Sulinha

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